Desde o dia 2 de janeiro, a Plataforma +Brasil incorporou o Termo de Compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento (TC/PAC), como a nova modalidade de transferências da União. A disponibilização deste recurso só foi possível graças aos esforços do Governo Federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde, em parceria com a Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que investiu quase R$ 3,5 milhões no desenvolvimento do TC/PAC nesta nova ferramenta, com o objetivo de contribuir ainda mais com o funcionamento do sistema.
Esse upgrade foi projetado ainda em 2019 e desenvolvido durante o ano de 2020. A Funasa, em conjunto com o Ministério da Economia, definiu como iria funcionar o Termo de Compromisso dentro do sistema. A plataforma agrega diversas modalidades de transferências de verbas federais, de forma totalmente eletrônica e, com esta atualização, o volume de recursos que passa pela tecnologia irá dobrar, elevando o valor operacionalizado, passando dos atuais R$ 12,5 bilhões por ano para aproximadamente R$ 24,2 bilhões por ano.
Para o presidente da Fundação, Coronel Giovanne Silva, a ferramenta irá melhorar o fluxo organizacional da instituição, proporcionando maior transparência e accountability nos dados divulgados. “A Funasa tem papel preponderante na inclusão de novas modalidades, tornando o sistema mais completo e seguro, possibilitando que deputados e senadores, além dos prefeitos em todo o Brasil, possam acompanhar o andamento dos instrumentos celebrados oriundos de emendas parlamentares, diretamente de seus gabinetes, economizando tempo e recursos da União”, afirmou.
Maior rastreamento e melhor gerenciamento das transferências
Outra vantagem da internalização dos termos de compromisso é que os pagamentos serão feitos via ordem bancária, o que permitirá o rastreamento de todos os repasses transferidos pela sociedade, da proposta até a entrega.
Cristiano Heckert, secretário de gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (Sedgg), do Ministério da Economia, afirma que a metodologia adotada condensa os dados, aumenta a eficiência nas transferências realizadas pela União e permite acesso livre referente aos repasses para realização de obras e ações. “Teremos informações desde a apresentação do projeto básico, passando pelas medições, até a prestação de contas”, disse.
Essa integração será de grande valia para o gerenciamento de suas ações, facilitando o acesso as informações e tornando os dados da Fundação mais transparentes, além de melhorar o fluxo de gerenciamento dos projetos já cadastrados.
Para o diretor-executivo substituto, Thiago Schimitt, a entidade contribuiu muito na viabilização dos conhecimentos sobre as transferências já realizadas. “A Funasa disponibilizou recursos orçamentários e financeiros, assim como sua base de conhecimentos, ao Departamento de Transferências da União (Detru), com a integração dos Termos de Compromisso à Plataforma, por meio da criação de módulo específico para tais Instrumentos”, ressaltou.
Oficinas de treinamento do corpo técnico
Além do desenvolvimento do sistema, a Funasa vem capacitando seus servidores, realizando oficinas de treinamento da Plataforma +Brasil, que acontecem via teleconferência. O primeiro treinamento ocorreu em dezembro passado e contou com a participação dos colaboradores da Presidência e das Superintendências Estaduais da Funasa em Goiás, Mato Grosso e Tocantins. As oficinas acontecerão ao longo de 2021 com servidores das demais regiões do país.
O objetivo do curso é mostrar como utilizar as ferramentas técnicas e administrativas, painel de obras e portal de transferências abertas, tornando possível a migração total do Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações (Siga) para a nova plataforma. Segundo Elvira Medeiros, coordenadora-geral substituta de Convênios, a Fundação tem uma grande importância no desenvolvimento da plataforma, pois, com a participação dela, será possível maior clareza e transparência nas informações que serão cadastradas no futuro. “Atualmente, a gente trabalha no Siga que é nosso sistema interno, mas, com a Plataforma +Brasil, a partir do momento em que ela é cadastrada, se torna pública e todo mundo tem acesso, com clareza, transparência e confiabilidade da informação”, explicou.
De acordo com Isaudina de Andrade, coordenadora da Coordenação de Celebração e Gerenciamento de Convênios (Cogec) e responsável pela implementação da tecnologia na Fundação, era necessário adicionar toda a documentação dos repasses em três plataforma, mas, com a ajuda da Funasa, o sistema está sendo otimizado para se tornar único. “A partir das orientações dos nossos servidores, os desenvolvedores do ME tornaram a plataforma mais acessível e completa”.
Já para o servidor do Detru, Hugo Carvalho, que conduziu o primeiro treinamento que ocorreu na Fundação, a parceira trará inovação e melhoria dos processos de transferências da União. “A Funasa é um membro ativo da Rede +Brasil e traz sua experiência para ajudar no mapeamento e evolução sistêmica, sempre buscando a integridade, a rastreabilidade e a transparência dos repasses”, salientou.
