O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto para anular a portaria do governo federal que enfraqueceu o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Publicada no fim de novembro, três meses após a promulgação do texto pelo Congresso Nacional, a medida reduz o valor do investimento anual por aluno em 8,7%, além de anular os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021.
“A redução traz enorme prejuízo aos sistemas de ensino, especialmente aqueles que contam com a complementação da União para custear suas despesas educacionais”, destaca Danilo Cabral. Atualmente, o Fundeb investe R$ 3.643,16. Com a redução determinada pelo governo, passará para R$ 3.349,59.
Danilo Cabral explica que, ao diminuir o valor anual por aluno, na prática, o governo federal também atinge a soma de recursos do Fundeb. “Faz isso quando as redes de ensino públicas assumiram um grande desafio ao adotar as medidas sanitárias e tecnológicas necessárias por causa da pandemia, criando-se novas despesas, sem qualquer apoio do governo”, critica.
Em relação ao reajuste do piso salarial do magistério, a previsão era de que teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero. De acordo com Confederção Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), essa será “a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países”.
O deputado ressalta que a aprovação do novo Fundeb trouxe uma expectativa de aumento dos investimentos na educação, especialmente pelo incremento da complementação da União dos atuais 10% do total para 23%, além de uma maior valorização do magistério. “Portanto, essa portaria do governo revela as reais intenções do governo, que é de não priorizar a educação”, afirma Danilo Cabral.
