O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou que presos com condições financeiras paguem pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. Presos atendidos por defensores públicos ou que comprovem não possuir condições para arcar com os custos do equipamento são isentos da cobrança, de acordo com a norma.
A proposta é oriunda dos projetos de lei 439 e 349, dos deputados estaduais Delegado Lessa e Gustavo Gouveia, respectivamente. A votação em segunda discussão ocorreu na reunião plenária da quinta-feira (03), ocorrida de forma remota.
O valor de cada tornozeleira eletrônica é de R$ 236,50, de acordo com dados da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres-PE). Atualmente, o estado tem capacidade mensal de realizar 4 mil monitoramentos. Segundo o parlamentar, o ressarcimento das despesas deverá melhorar o serviço público. “O preso que tiver condições vai pagar pelo monitoramento, trazendo economia para os cofres públicos, para trazer mais investimentos para a segurança pública e ressocialização”, avalia o Delegado Lessa.
Com a aprovação no plenário, a matéria seguirá para sanção pelo Poder Executivo de Pernambuco. Leis semelhantes, que instituem a cobrança ao apenado pelo uso do equipamento, já estão em vigor em estados como Ceará, Rio Grande do Norte e Paraná.
