O Plano Emergencial do Sistema Único de Assistência Social (PL 4.292/2020), apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) e com co-autoria de outros 18 parlamentares, tramitará em regime de urgência na Câmara Federal. As assinaturas necessárias para priorizar a análise da proposta, que destina R$ 4 bilhões para o atendimento da população nos serviços de assistência social nos estados e municípios, no Plenário da Casa foram recolhidas nesta terça-feira (8).
“Essa foi uma importante vitória da mobilização de todos que fazem o SUAS. Agora, vamos conversar com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tentarmos colocar o projeto na pauta da Câmara o mais rápido possível”, afirmou Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. Segundo o deputado, o Plano é um contraponto para o esvaziamento do SUAS, que está com um déficit de mais de R$ 2 bilhões de exercícios anteriores.
Danilo Cabral destaca que todos os indicadores socioeconômicos sinalizam para um expressivo aumento da pobreza e da população em situação de vulnerabilidade social, a qual, necessariamente, deverá ser acolhida pelo SUAS. “Por isso, devemos fortalecê-lo para garantir proteção social a essas pessoas”, diz. Ele lembra que os 67 milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial são potencialmente elegíveis para o atendimento da rede pública da assistência social.
Os recursos previstos no Plano Emergencial deverão ser usados para o pagamento de benefícios eventuais; ampliação das provisões para o acolhimento de pessoas e famílias com violações de direitos; apoio financeiro e pagamento de benefícios continuados; incentivo e ampliação de atendimento e acompanhamento nos Centros de Referência de Assistência Social, Centros Referência Especializados de Assistência Social e Centros Especializados para o Atendimento da População em Situação de Rua e Centros Dia de Referência. A proposta estabelece que a execução financeira do plano emergencial deve ser descentralizada, sendo 30% para estados e Distrito Federal e 70% para os municípios.
Assinaram o projeto de lei 4.292/2020 os deputados João Campos (PSB-PE), Alessandro Molon (PSB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Gervásio Maia (PSB-PB), Vilson da Fetaemg (PSB- MG), Luciano Ducci (PSB-PR), Heitor Schuch (PSB-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Rosana Valle (PSB-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Elias Vaz (PSB-GO), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Denis Bezerra (PSB-CE), Jandira Feghali (PT-RJ), Marcelo Freixo (PSol-RJ), Ted Conti (PSB-ES) e Paulo Freire Costa (PL-SP).
