Neste mês, cinco Leis de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM) foram sancionadas pelo Governo do Estado. Entre elas, a Lei nº 17.029, que garante a presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas unidades de saúde do estado; e a indicação do Doce de Guabiraba, tradicional de Paudalho, como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.
Também foram sancionadas as Leis: nº 16.996/2020, determinando a divulgação, através de cartazes informativos, da Lei do Minuto Seguinte – criada em 2013 para garantir atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, em todos hospitais do país – nas unidades de saúde púbica do estado; e a nº 17.000/2020, instituindo o Dia Estadual de Combate ao Sedentarismo, que será celebrado no dia 10 de março, incentivando a prática de atividade física e conscientizar a população pernambucana sobre o risco do sedentarismo, que pode causar obesidade, doenças cardiovasculares e diabetes.
Além destas, já está em vigor a Lei nº 17.025/2020, estabelece a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) apreendidos pelo Poder Público, para instituições de saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus. Materiais essenciais como: máscaras cirúrgicas e não cirúrgicas, luvas de proteção, óculos de proteção, produtos de limpeza, aventais e botas, que estejam em adequados para uso, deverão ser entregues.
“Mesmo diante de um cenário complicado, e bem preocupante como a pandemia do novo coronavírus, seguimos trabalhando bastante, sempre buscando propostas que beneficiem os pernambucanos independente da atual situação. Essas Leis são extremamente necessárias, realmente vai ajudar no dia a dia de muitas pessoas”, ressalta o parlamentar que, até o momento, conta com 19 Leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, uma média de mais de uma Lei por mês no seu mandato.
