Pessoas com idade a partir dos 60 anos passam a ter direito ao pagamento de meia-entrada em estabelecimentos voltados para lazer e entretenimento. A nova lei nº 16.988, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa, abrange todo o Estado de Pernambuco, onde 8,6% (820 mil) da população está na Terceira Idade. Segundo o IBGE, até 2060, esse percentual salta para 25% (2,5 milhões), o que reforça a importância da iniciativa.
Na prática, a norma promulgada pela Alepe moderniza a legislação estadual que garante o desconto segundo os critérios do Estatuto do Idoso, norma federal que demarca o início dessa faixa etária aos 60 anos. Estão compreendidos pela nova lei estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais e esportivas. Em caso de descumprimento, há previsão de multa levando em conta a dimensão do estabelecimento.
“Nosso intuito é assegurar os direitos da pessoa idosa, facilitando o acesso a produtos culturais, como forma de valorizar esse momento tão importante da vida. Sabemos que as pessoas estão vivendo mais, por isso precisamos atualizar as normas em Pernambuco, garantindo o bem-estar de uma faixa da população que vai crescer bastante nos próximos anos”, afirma o deputado Eriberto Medeiros.
