Em nota pública, o deputado federal João Campos e os coordenadores da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) condenaram os.três vetos do governo federal a pautas prioritárias para a educação e defenderam o desbloqueio de auxílio para merenda escolar. Os trechos vetados versam sobre o papel de assistência da União aos entes federados na área educacional, o uso de recursos vindos da Emenda Constitucional nº 106 para a execução de ações suplementares voltadas à educação e a destinação dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) durante a pandemia.
“Durante a pandemia, já reforçamos o claro entendimento sobre o papel do MEC na coordenação nacional da educação. Os vetos da União a propostas importantes da lei aprovada são perigosos porque reforçam a posição de inércia do Ministério. É inadmissível bloquear os recursos em relação à merenda escolar, por exemplo. Por isso, vamos trabalhar pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional”, afirmou o deputado federal João Campos (PSB-PE), coordenador da Comex.
“O Congresso Nacional vai fazer o seu papel, analisar e derrubar os vetos necessários para termos o melhor texto possível, que garanta mais assistência técnica e financeira aos estados e municípios para que as desigualdades educacionais não se agravem ainda mais”, reforçou a deputada Luísa Canziani, coordenadora temática da Comex e relatora do projeto que resultou na Lei 14.040/2020.
A preocupação dos parlamentares sobre a merenda escolar diz respeito ao veto do repasse de recursos para o auxílio a governos e prefeituras na questão alimentar. O governo federal opta por vetar a distribuição direta dos recursos advindos do PNAE para os pais e responsáveis. Além da medida ter caráter temporário, o envio de recursos às famílias é uma forma de garantir que os alunos brasileiros tenham direito a alimentação, nos casos em que estados e municípios não possuam a logística necessária para a distribuição de alimentos in natura, além de evitar o risco de filas e aglomerações no recebimento do benefício.
“O veto do presidente à distribuição direta dos recursos da merenda para as famílias mostra o distanciamento do governo federal das demandas reais da população. A medida teria caráter temporário e garantiria acesso a uma alimentação de qualidade durante a pandemia, justamente quando as famílias mais pobres perderam renda. Precisamos avançar nas políticas públicas que tenham impacto na vida dos brasileiros e não causem desequilíbrio nas contas públicas”, salientou o vice-coordenador da Comex, Felipe Rigoni (PSB-ES).
“O MEC está alheio à crise provocada pela pandemia e sequer sabe o número de estudantes em ensino remoto no País. Não cumpre o papel de fazer uma coordenação nacional de enfrentamento a este grave momento pelo qual passamos. E agora nega a possibilidade de oferecer alimentação às famílias dos alunos que mais precisam. Já estamos trabalhando no Congresso para reverter essa situação”, corroborou o coordenador temático Professor Israel (PV-DF).
Em vez do veto, os parlamentares entendem que caberia à União estabelecer os requisitos mínimos para o recebimento do benefício pelos pais e responsáveis, como no caso do Bolsa Família ou através da criação de um Cartão Alimentação, a exemplo de Pernambuco, Bahia e São Paulo, onde a família recebe o valor da merenda para assegurar maior agilidade e segurança sanitária na garantia desse benefício. Em complementação, essa também pode elaborar ações de fiscalização e de prestação de contas a fim de verificar o uso do recurso do PNAE pelos entes federados. Segundo a coalizão, a falta de direcionamento dos recursos da merenda escolar durante a pandemia gera retenção desse investimento nos cofres dos estados e municípios, impedindo o acesso aos estudantes à alimentação, que antes recebiam nas escolas. Atualmente, o Brasil tem 39 milhões de estudantes na rede básica do ensino público, contingente que seria beneficiado pelos recursos bloqueados.
Além disso, dizem os deputados, não utilizar o “orçamento de guerra”, proposto na Emenda Constitucional nº 106/2020 para os fins acima especificados, indica omissão por parte da União em seu papel suplementar, uma vez que tais recursos visam justamente minimizar os impactos da pandemia no andamento de atividades prioritárias, o que inclui a educação. Ao alegar que a Emenda não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate a covid-19, observa-se que o Poder Executivo não cumpriu de forma clara o seu papel em identificar as autorizações de que trata o caput da medida legislativa.
“Esses vetos vão contra o discurso proferido de ‘mais Brasil e menos Brasília’. Porque prejudicam nossos municípios na adaptação de aulas e atividades pedagógicas não presenciais durante a pandemia. É um atraso social que pode atrapalhar o processo de alfabetização de muitos brasileiros neste período”, corroborou o também coordenador temático Eduardo Bismarck (PDT-CE), defensor do Pacto Federativo.
“Negar apoio financeiro aos estados e municípios para o ensino remoto, por exemplo, é compactuar com o aumento da desigualdade educacional no país. Durante a pandemia, o MEC se ausentou do seu papel de coordenação dos esforços educacionais. O presidente reafirma o desprezo pela educação”, avalia a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), relatora da Comex.
Os parlamentares concluem a nota considerando que, neste momento, é preciso que a União, os estados e os municípios atuem de forma conjunta na superação dos desafios apresentados pela pandemia e pedindo uma articulação do Congresso na derrubada dos vetos.
