O caso da menina de dez anos que engravidou após ter sido estuprada pelo tio foi o foco das discussões realizadas na reunião da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta segunda. Os parlamentares repudiaram os protestos contrários à realização do aborto, no último domingo, em que manifestantes ameaçaram invadir a sede do Cisam, o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, no Recife. A menina estava no local para realizar o procedimento, após conseguir autorização judicial.
O assunto foi trazido ao colegiado durante a discussão do projeto de lei que inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Pernambuco, a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e Adolescente. A matéria, de autoria do deputado Romero Sales Filho, do PTB, teve relatoria da deputada Priscila Krause, do Democratas, que considerou a votação oportuna. “Qual era a preocupação que se tinha com aquela criança? Não se falou nela. Não se falou na família dela, não se falou sequer no criminoso, do agressor.”
Na mesma linha, o deputado João Paulo, do PCdoB, criticou os parlamentares que decidiram participar das manifestações. “Você ver a postura de deputados desta Casa não honrando as tradições de Pernambuco, com uma visão estreita, sectária, uma falsa defesa da vida.”
A deputada Teresa Leitão, do PT, integrante da Mesa Diretora da Alepe, lamentou que o Parlamento pernambucano possa sofrer as consequências de ter deputados envolvidos nas violações. “E esse vazamento foi para a imprensa na voz de um parlamentar. Eu também me pergunto, é esse o papel da Assembleia Legislativa? A Assembleia terminou ficando exposta sim e está sendo cobrada sim.”
A deputada Simone Santana, do PSB, médica por formação, explicou que, neste caso específico, a gestação poderia causar, inclusive, a morte da menina. “A criança de dez anos sofria muito mais risco em manter a gestação até o final do que em realizar esse aborto legal no caso.”
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges, do PSB, se somou aos demais parlamentares e analisou as motivações eleitorais que cercam o caso. “Porque tem gente que sabe que há um nicho atrasado, retrógrado da sociedade que aplaude esse tipo de coisa e vai lá nessa situação, como se fosse qualquer outra que pudesse gerar um dividendo eleitoral, mexendo com a vida de uma criança de dez anos e de toda a sua família.”
O deputado Tony Gel, do MDB, também questionou as reais intenções dos manifestantes, enquanto o deputado Aluísio Lessa, do PSB, ressaltou o profissionalismo da equipe do Cisam, referência nacional em casos como esse. Por fim, o projeto de lei que trata da valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado por unanimidade dos presentes. A Comissão de Justiça volta a se reunir, remotamente, na próxima segunda.
