Relatórios parciais do projeto de lei que estabelece as metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo ano foram analisados, nesta quarta, pela Comissão de Finanças da Alepe. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – servirá de base para a Lei Orçamentária Anual de 2021. Sete dos oito capítulos da proposta da LDO foram aprovados na forma como enviados pelo Poder Executivo.
Relator parcial dos dois primeiros capítulos, o deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, fundamentou a rejeição de quatro emendas apresentadas pelo mandato coletivo Juntas, do PSOL. Elas pretendiam modificar o artigo segundo da LDO, sobre as prioridades e metas da Administração Estadual. “Cabe pontuar que o planejamento da gestão, consubstanciado nas diretrizes expressas no PLDO, é resultado de um intenso debate e de formulação de estratégias por parte do Poder Executivo, que toma uma série de insumos para a elaboração dos seus instrumentos orçamentários, que subsidiam o Plano Plurianual 2020-2023,com o qual esse projeto de diretrizes orçamentárias deve estar em sintonia.”
O capítulo quatro, com as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado, teve aprovação apenas parcial. Um pedido de vista do deputado Isaltino Nascimento, do PSB, adiou a análise das seções dois e três, referentes às transferências voluntárias, e às disposições sobre recursos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A apreciação do relatório sobre esses dispositivos deve acontecer depois de uma reunião entre a Mesa Diretora da Assembleia e representantes do Poder Executivo.
O presidente Aluísio Lessa, do PSB, disse que o Colegiado de Finanças deve se reunir em caráter extraordinário para concluir a aprovação da LDO dentro do prazo. Conforme a Constituição de Pernambuco, a norma deve seguir para a sanção do governador até o dia 31 de agosto.
