O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (15) o novo Marco Legal do Saneamento, instituído pelo Projeto de Lei (PL) 4.162/2019. O principal objetivo da legislação é estruturar um ambiente de segurança jurídica, competividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o novo Marco contribuirá, também, para a revitalização de bacias hidrográficas, a conservação do meio ambiente e a redução de perdas de água, além de proporcionar mais qualidade de vida e saúde à população, aquecer a economia e gerar empregos.
“Essa é uma conquista histórica que torna possível que todo brasileiro tenha acesso à água potável e ao esgoto tratado. A lei vai padronizar regras e dar segurança jurídica, algo que investidores do mundo todo aguardavam. Precisamos de investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em 10 anos e só chegaremos a esse montante se somarmos esforços públicos e privados”, destaca o ministro.
Com a ampliação dos serviços de tratamento de esgoto, os despejos in natura em bacias, rios, córregos e mares serão reduzidos e não deverão mais ocorrer em nenhuma região brasileira até 2033. “Todo o País ganhará: mais saúde, preservação do meio ambiente e da segurança hídrica, água de qualidade, possibilidade de crescimento da piscicultura e novas vagas de emprego”, acrescenta Rogério Marinho.
A expectativa é que a universalização dos serviços de água e esgoto reduza em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 graças à prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). No âmbito econômico, a cada R$ 1 destinado para o setor, são gerados R$ 2,5 nas cadeias associadas e a cada R$ 1 bilhão, 60 mil empregos gerados.
“O Marco vai destravar a primeira grande onda de investimentos, porque vamos dar sequência a isso com outros setores – cabotagem, setor elétrico, gás natural e petróleo. Vamos retomar o crescimento destravando os investimentos”, afirma o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Meio ambiente
Já na área ambiental, os recursos hídricos, que hoje sofrem com o baixo índice de tratamento de esgotos, serão amplamente beneficiados. De acordo com o Atlas Esgotos, da Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 110 mil km de trechos de rio estão com a qualidade comprometida devido ao excesso de carga orgânica, sendo que para 83.450 km não é permitida a captação para abastecimento público devido à poluição hídrica.
Além disso, o tratamento de resíduos sólidos será incluído como vertente do saneamento básico pelo novo Marco. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o dispositivo permitirá um grande avanço na preservação do meio ambiente em espaços urbanos.
“Elegemos a qualidade ambiental urbana como uma das prioridades. Nesse esforço conjunto entre o Executivo e o Congresso Nacional, conseguimos avançar nessa agenda. Os resíduos sólidos são parte importante disso e, com esse normativo, deveremos acabar com os lixões”, salienta Ricardo Salles.
Segundo o ministro Rogério Marinho, um dos mais importantes rios do País, o São Francisco, possui em sua área de abrangência cerca de 500 cidades, das quais a maior parte ainda não possui tratamento de esgoto e o despeja sem qualquer tipo de tratamento no rio.
“Isso gera um prejuízo incalculável para populações ribeirinhas e para a própria fauna. Temos mais de 3 mil lixões, vários deles ao longo do perímetro dessas bacias. Isso gera assoreamento, diminuição da qualidade da água, do volume da vazão. A revitalização passa por preservação das nascentes, recarga de aquíferos, replantar matas ciliares, mas também pelo desenvolvimento sustentável no entorno. Temos a possibilidade de geração de emprego, renda e oportunidades com uma sinergia com universidades, agências de desenvolvimento, governos estaduais, prefeituras, entidades de fomento multilaterais, para que a ocupação se dê de forma ordenada, sustentável e respeitando o meio ambiente”, ressalta Marinho.
Também participaram da cerimônia o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto; o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello; a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Gustavo Montezano.
