A Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, determinou o arquivamento do procedimento de tomada de informações sobre a compra de um respirador pela prefeitura de Iguaracy.
O município foi um dos cinco que havia adquirido o equipamento junto à empresa Polo Hospitalar LTDA, com sede em Garanhuns, mas não havia colocado em funcionamento por falta de selo da Anvisa. Afirmou que fez a cobrança para apresentação da certificação.
O MPCO fez requisição através do
Ofício TCMPCO-PPR 141/2020, de 29.05.2020, acerca da compra do respirador da marca Bioex, modelo BR 2000. “Os referidos equipamentos carecem de registro na Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – ANVISA, além de nunca terem sido testados em
humanos”.
À oportunidade, recomendou sua não utilização pela municipalidade, dado o grave risco à saúde pública da população acometida pela Covid-19.
Em resposta, a Prefeitura informou da devolução do equipamento à empresa contratada antes mesmo da realização do pagamento, tendo encaminhado documentação comprobatória .
“Assim, tendo em vista a inexistência de risco à saúde pública e de prejuízo aos cofres municipais, entendo inexistirem medidas a serem adotadas nocaso em lume, razão pela qual determino o arquivamento da presente documentação na Secretaria do MPCO”, informa a procuradora.(Blog do Nill Júnior)
