Com a possibilidade de o novo Fundeb entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta semana, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destaca a necessidade de mobilizar a sociedade não só para garantir a votação da PEC 15/15, mas também a aprovação do relatório da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A proposta prevê, além da constitucionalização do Fundeb, dobrar a participação da União de 10% para 20% na composição do fundo até 2026.
“Essa é a pauta mais importante para o futuro da educação no Brasil nesta década. A educação é um instrumento de equiparação de oportunidades e de gerar cidadania para nossas crianças e jovens, por isso, precisamos lutar para assegurar esses recursos para a área”, afirma Danilo Cabral, vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC do Fundeb. O parlamentar lembra que, de cada R$ 100 investidos na educação básica brasileira, R$ 63 são do Fundeb.
Outro ponto importante do relatório é o aumento do valor vinculado para o pagamento de salários dos profissionais da educação para 70%. Atualmente, o Fundeb estabelece o uso de, no mínimo, 60% para este fim. “Essa ampliação é uma forma de proteger a remuneração desses profissionais e de permitir a continuidade da política do piso salarial do magistério”, disse Danilo Cabral.
Segundo o deputado, o aumento dessa vinculação é um dos pontos que estão sendo questionados pelo governo federal. “Nós não podemos ceder, porque já fizemos várias concessões com o novo relatório, como a redução da participação da União na composição do fundo e a flexibilização dos recursos do pré-sal”, ressaltou Danilo Cabral.
Sobre a questão salarial dos profissionais da educação, o parlamentar acrescenta a necessidade de analisar os vetos presidenciais ao projeto de lei de ajuda aos estados e municípios. Um dos vetos foi à possibilidade de reajuste salarial dos servidores até 31 de dezembro de 2021. Danilo Cabral foi autor da emenda que isentou a área da educação desse congelamento. “A educação é o caminho para a construção de um novo Brasil. Nesse sentido, precisamos valorizar os profissionais da educação”, comentou.
Na tarde desta segunda-feira (13), os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da pauta da semana. A expectativa é de que a PEC 15/15 seja analisada amanhã (14).
