TV Globo — Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (8) uma “trégua” entre os poderes da República para o enfrentamento da crise do coronavírus e disse que a “dubiedade” do presidente Jair Bolsonaro “assusta” a sociedade e a comunidade internacional.
Toffoli fez as declarações durante um evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que elaborou um manifesto e um ato em defesa do STF e do Poder Judiciário, com a participação de entidades da área jurídica e da sociedade civil.
No manifesto, entregue a Toffoli, as entidades afirmam que a liberdade de expressão não abrange discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias já derrotadas no passado.
“Precisamos ter uma trégua, uma trégua para o devido combate à pandemia, uma trégua para o devido combate aos efeitos colaterais, que são o desemprego, que é a recessão que se avizinha, que é o déficit fiscal. É necessário uma trégua entre poderes”, afirmou o presidente do STF.
Referindo-se ao presidente Jair Bolsonaro, Toffoli disse criticou “atitudes dúbias”, embora considere que ele o vice-presidente Hamilton Mourão juraram defender a Constituição, são democratas e merecem respeito.
“Mas algumas atitudes têm trazido uma certa dubiedade, e essa dubiedade ela impressiona e assusta a sociedade brasileira. E hoje não mais só a sociedade brasileira – também a comunidade internacional das nações, também a economia internacional. Nós precisamos de paz institucional, precisamos de ter prudência, precisamos ter união no combate à Covid”.
O presidente Dias Toffoli também falou do trabalho da imprensa.
“Temos uma imprensa livre, independente e atuante, que amplia as fronteiras da informação. A liberdade de expressão e de consciência política garante ao cidadão amplo direito de voz”.
Ele destacou o trabalho de jornais e portais que se reuniram para dar transparência aos dados da pandemia.
“Vimos hoje, por exemplo, a realização de uma parceria colaborativa entre diversos veículos de comunicação para dar transparência aos dados da pandemia no país. A transparência é mandamento constitucional. São, portanto, bem-vindas todas as medidas que visem reforçá-la. Essa iniciativa é mais uma demonstração do trabalho de excelência realizado pela imprensa ao auxiliar na comunicação com as informações necessárias ao combate da pandemia.”
Manifesto
O texto do manifesto entregue a Toffoli afirma que atacar o “STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil”.
Organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o “Manifesto em defesa da democracia e do Judiciário” recebeu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de juízes, procuradores, jornalistas e mais de 200 associações, centrais sindicais, confederações e entidades da sociedade civil.
A reação se deu após decisões do tribunal terem sido alvos de críticas do presidente Jair Bolsonaro, de ministros, além de manifestações nas quais bolsonaristas defenderam o fechamento do Congresso e do STF, além de intervenção militar, o que é inconstitucional.
Segundo as entidades, discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito, mas há limites.
“O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua autonomia e independência são condições para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura”, diz o texto.
O documento ressalta que os poderes da República precisam atuar de forma harmônica para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
“O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.”
Segundo o manifesto, atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos.
“Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.”
