Contra a portaria 13.474, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), o deputado federal João Campos (PSB-PE) entrou com Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A ação legislativa visa sustar a medida do Governo Federal que retira R$ 83 milhões do Bolsa Família para destinar às campanhas publicitárias da gestão. “Isso é uma desumanidade sem proporção. Segundo a portaria, esses recursos estavam previstos para as famílias que recebem o programa no Nordeste”, relata o parlamentar, acrescentando que também vai ingressar com uma ação no Ministério Público Federal (MPF).
Em março deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo suspendesse cortes do Bolsa Família no Nordeste. Isso ocorreu após denúncias de que o Executivo só teria distribuído 3% dos recursos destinados a novos pagamentos do programa para famílias nordestinas. Por outro lado, teria concentrado os valores no Sudeste, região onde Bolsonaro teve maior número de votos nas últimas eleições.
“Na contramão da medida tomada pelo governo federal, economistas das mais diversas matizes discutem uma proposta de Renda Básica capaz de atender a milhões de pessoas que não estão no Bolsa Família, mas que também se encontram em dificuldades em meio ao desemprego e à informalidade”, conclui João.
