A reserva de 80% das vagas de educação profissional e tecnológica do Estado a estudantes de escolas públicas foi aprovada na Comissão de Justiça da Alepe nessa segunda. De acordo com a proposta, serão beneficiados os alunos que tenham cursado, integralmente, as séries finais do Ensino Fundamental em escolas públicas, para ingresso nos cursos técnicos simultâneos ao Ensino Médio. Já para acessar as vagas reservadas nos cursos técnicos subsequentes, os estudantes devem ter cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas. Metade do total reservado será destinada aos alunos oriundos de famílias com renda bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.
O autor da matéria, deputado Professor Paulo Dutra, do PSB, explicou que a cota de 80% obedece à proporção de estudantes das redes pública e privada. “No ensino médio hoje, no Estado de Pernambuco, nós temos, nas escolas públicas, cerca de 320 mil estudantes. Desses 320 mil, 100 mil, aproximadamente, estão no terceiro ano. (…) Quando a gente vai para as escolas particulares, eu estou falando de ensino médio, nós temos cerca de 15 mil estudantes. (…) Por isso o percentual ficou 20%, para que eles concorressem entre si”.
Duas propostas voltadas ao fortalecimento do sistema de saúde do Estado para o combate à covid-19 também foram aprovadas. Uma delas é a que permite a antecipação da formatura de estudantes de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia que já tenham completado 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado. A permissão é válida apenas para estudantes que atuarem em atividades relacionadas ao novo coronavírus.
Dessa forma, a carga horária dedicada ao esforço de contenção da pandemia deverá ser computada para complementação das horas devidas. O texto é de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP. Outro projeto aprovado pelo Colegiado determina que, durante períodos de emergência sanitária ou estado de calamidade pública, os hospitais privados são obrigados a divulgar a taxa de ocupação de seus leitos de enfermaria e de UTI para o órgão estadual de saúde.
A proposição é do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A matéria estabelece multa em caso de descumprimento e ainda prevê a ampla divulgação dos dados à sociedade. Outro tema que mereceu atenção foi o assassinato, a tiros de fuzil, do policial civil José Rogério Duarte Batista, de 56 anos, no último sábado, nas proximidades do município de Surubim, no Agreste Setentrional.
O deputado Antônio Moraes, do PP, lamentou o crime e repercutiu a informação de que a execução teria sido realizada a mando de uma facção criminosa de origem paulista. “Se for verdade, é uma preocupação muito grande. Até hoje, Pernambuco estava fora da atuação desses grupos que são comandados a partir de São Paulo. (…) A gente tem que cortar esse mal pela raiz, para não deixar que se estabeleça, no sistema penitenciário de Pernambuco e venha depois a ocorrer o que já está ocorrendo no Ceará, na Paraíba e em quase todos os Estados do Sul e do Sudeste do País”. O parlamentar propôs uma reunião para discutir o assunto com a Secretaria Defesa Social.
O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, acrescentou que o crime foi também um atentado ao Estado. Já a deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, defendeu o reforço da proteção a policiais vítimas de ameaça em Pernambuco.
