Deputados da bancada do PSB na Câmara Federal apresentaram proposta (PDL 199/2020) para suspender as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições começaram nesta segunda-feira (11) e as provas presenciais estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. Os parlamentares consideram que, com o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, que afetou diversos setores, inclusive a educação, nem todos os alunos têm acesso aos recursos necessários para acessar o conteúdo exigido na prova.
Co-autor do projeto, o deputado Danilo Cabral destaca que, apesar de algumas escolas fornecerem conteúdo via internet, a maior parte dos alunos de escolas públicas não têm acesso à internet para continuar estudando à distância. Dessa forma, milhares de alunos serão prejudicados se o calendário do Ministério da Educação for mantido. “A grande marca do Enem foi a criação de oportunidades para as camadas historicamente excluídas do país. O Enem, nas condições atuais, é o oposto disso”, afirma. Ele é co-autor de outras duas proposições (PDLs 169 167/2020) e que têm o mesmo objeto, juntamente com as deputadas Professora Dorinha Seabra (DEM—TO) e Professor Israel Batista (PV-DF).
Ontem (11), 1,5 milhão de pessoas se inscreveram no Enem. Segundo o Ministério da Educação, o número superou as inscrições realizadas no ano passado no mesmo período de 24h. “A fotografia de um grande número de pessoas inscritas não é capaz de revelar as desigualdades das condições para a prova impostas pela pandemia”, diz Danilo Cabral. Ele ressalta que fazer a prova é um direito, um serviço público e, portanto, tem que seguir todos os princípios constitucionais, inclusive o da igualdade, sem prejudicar qualquer estudante.
Dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), referentes as informações do ano de 2018, que mostram que apenas 67% dos domicílios no país têm acesso à internet, o que desequilibra o princípio da igualdade de condições entre os candidatos.
A deputada Lídice da Mata lembra que os locais em que estudantes poderiam acessar a internet e solicitar a isenção da taxa ou realizar a inscrição do Enem 2020 estão fechados em virtude das medidas de isolamento social. “É, portanto, necessário e urgente a suspensão desses editais do Enem”, declarou Lídice. A deputada apresentou na Câmara um requerimento com pedido de urgência na Tramitação do PDL. Há expectativa que o tema seja analisado pela Câmara ainda nesta semana.
Assinam o projeto, além de Danilo Cabral, Lídice da Mata (BA), Denis Bezerra (CE), Vilson da Fetaemg (MG), Alessandro Molon (RJ), e dos socialistas Bira do Pindaré (MA), Mauro Nazif (RO), Gervásio Maia (PB) e Tadeu Alencar (PE).
