Informações Blog de Jamildo
O candidato a vereador Osvaldo Neto e o deputado estadual e candidato a prefeito Alberto Feitosa, ambos do PSC, de oposição ao Estado, ajuizaram ação para que a Justiça do Estado, como fez com o presidente Bolsonaro, exija publicização do receituário com os medicamentos do governador Paulo Câmara, do Secretário de Saúde, André Longo, e do Chefe de Gabinete do Governador, Milton Coelho.
O objetivo seria verificar se eles seguirão o protocolo adotado pelo Governo Estadual ou farão utilização da cloroquina, mesmo se tratando de casos iniciais.
Pois bem.
Em decisão nesta quarta-feira, o magistrado Augusto Napoleão negou o prosseguimento da ação de Alberto Feitosa contra Paulo Câmara e disse que Judiciário não foi feito para satisfazer curiosidades. Na decisão, o magistrado fala ainda da guerra de narrativas que tomou conta do mundo político.
“Em princípio, o ESTADO DE PERNAMBUCO não tem o direito de dispor sobre interesse individual dos ocupantes de seus cargos e, evidentemente que os ocupantes desses cargos tem direito de não verem revelados dados relativos aos seus tratamentos, inclusive porque já disponibilizaram o resultado dos exames. A questão da rapidez do resultado poderia ser objeto de outro tipo de ação, em que se procurasse responsabilizar alguém pela quebra do princípio da isonomia; e, quanto ao tratamento dispensado aos requeridos, é necessário se preservar o direito individual”, escreveu, antes de arrematar.
“É claro que, diante de toda a polêmica gerada pelo uso, ou não, da cloroquina no casos da Covid19 e a manifesta “guerra” de narrativa política em torno do assunto, é até compreensível que exista curiosidade para se saber se as autoridade do Estado, estão, ou não, seguindo protocolo diferente do que se divulga dispensado à população, porém entendo que é mera curiosidade que não pode ser tutelada pela Justiça “
