Os deputados estaduais já remanejaram mais de R$ 60 milhões em emendas parlamentares para o orçamento do Estado, que serão destinados a ações de combate ao novo coronavírus em Pernambuco.
Em sessão remota realizada nesta quinta-feira (21), o presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputado Lucas Ramos (PSB), fez um balanço do montante remanejado, o correspondente a mais de 70% do orçamento que é reservado aos deputados.
Segundo Lucas Ramos, para a aplicação direta pelo Estado foram destinados R$ 30,4 milhões, sendo R$ 22,4 milhões para investimentos e R$ 8 milhões para custeio. O valor destinado a entidades sem fins lucrativos foi de R$ 7,6 milhões; R$ 26 milhões em transferência para os municípios e R$ 96 mil para entidades federais sediadas no Estado.
“Desde que aprofundamos a discussão no combate à Covid-19 que o poder Legislativo não tem poupado esforços em ajudar Pernambuco a enfrentar essa crise sanitária. O remanejamento de emendas foi apenas uma das ações, entre tantas aprovadas por essa Casa”, enfatizou Lucas Ramos.
O parlamentar anunciou que na próxima quarta-feira (27), a Comissão de Finanças fará análise do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado referente ao primeiro quadrimestre de 2020. Será o primeiro do período da pandemia do novo coronavírus.
Ainda na reunião plenária desta quinta (21), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que proíbe as empresas de telecomunicações (telefonia móvel, fixa, Internet e TV por assinatura) de cobrarem multas em virtude de rescisão do contrato, antes do término do prazo de permanência mínima, para aqueles consumidores que ficarem desempregados ou em condições de arcar com essas despesas.
A proposta, de autoria das deputadas Delegada Gleide Ângelo e Simone Santana (ambas do PSB), segue para parecer da comissão de Redação Final e sanção do governo do Estado.
