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A juíza da 36ª Vara Federal, Carolina Souza Matos, decretou a quebra do sigilo bancário pelo Banco Central e fiscal pela Receita Federal do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, e de outros gestores da Prefeitura do Recife, além dos integrantes e das empresas da ‘Família Freire’, envolvidos no suposto contrato fraudulento dos respiradores da Juvanete Barreto Freire e da Bioex Equipamentos Médicos Odontológicos. No total são 16 pessoas e empresas que terão seus sigilos quebrados do período de 1º de janeiro de 2018 até o dia 18 de maio de 2020. A quebra do sigilo foi solicitada pelo Ministério Público Federal, que integra junto com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) uma investigação sobre o caso dos respiradores, batizada de operação Apneia.
Com a determinação judicial de quebra do sigilo fiscal, o MPF e a PF poderão ter acesso a todas as informações das pessoas físicas e jurídicas investigadas nas bases de dados da Receita Federal e das Secretarias das Fazendas de Estados e Municípios entre 2018 e 2020. Isso inclui declarações de imposto de renda, notas fiscais de mercadorias e serviços, além de dados de importações de mercadorias. Já a quebra do sigilo bancário permitirá o acesso a todas as contas de depósitos, poupança, investimentos e outros bens.
Do lado da PCR, além do secretário Jailson Correia também figuram na lista dos que tiveram o sigilo quebrado servidores que participaram de alguma forma do negócio com a Juvanete Barreto Freire, seja na contratação, na rescisão ou no pagamento. Todos os que terão suas movimentações investigadas fazem parte da Secretaria de Saúde do Recife, como a gerente de Monitoramento de Infraestrutura, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, o gerente de Projetos Especiais, Paulo Henrique Mota Matoso, o diretor executivo de Administração e Finanças, Felipe Soares Bittencourt e a Gerente Geral de Finanças, Fernanda Emanuelle Arantes Castro da Silva.
A ‘Família Freire’ também teve a quebra dos sigilos autorizada: Juvanete Barreto Freire, Juarez Freire da Silva, Leonardo e Rodrigo Barreto Freire, além das várias empresas do grupo familiar, como Bioex, Cirúrgica Brasmed, Empresa Brasileira de Produtos Cirúrgicos e outras.
DANO MORAL
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que aplicasse multa de 10% do valor total contratado às empresas Juvanete Barros Freire e Bioex Equipamentos pelos danos causados à capital pernambucana. O MPF relembrou que os agentes públicos do município, sem aplicar nenhuma sanção contratual à empresa, acataram a solicitação de rescisão à devolução de 35 respiradores – em pouco mais de 10 horas, inviabilizando a necessária analise técnica da qualidade, preço, utilidade e integridade dos equipamentos.
A sugestão era que o município e as empresas fossem condenados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões, mas a Justiça Federal indeferiu o pedido, alegando que o MPF sugeriu reverter a multa à União, que não participou do processo de contratação.
