Forte defensor das leis de trânsito, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se manifestou contrário à proposta de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sugeridas pelo Projeto de Lei (PL) 3.267/2019. O parlamentar foi responsável por apresentar a primeira versão do CTB, quando era Secretário Nacional de Trânsito, em 1993, no governo de Itamar Franco e afirmou que não vai compactuar com o afrouxamento das regras e que o PL aumenta a insegurança e impunidade no trânsito.
“Esse projeto é uma premiação aos maus motoristas e um retrocesso que coloca em xeque as conquistas em segurança no trânsito. Apoiar essa proposta é incentivar a impunidade que certamente vai elevar o número de feridos e mortos em acidentes. Segundo o DPVAT, em 2019 foram 40.721 vítimas do trânsito. As mortes no trânsito são a décima principal causa de mortalidade do Brasil”, revelou.
O socialista ainda afirmou que vai apresentar um requerimento para retirar o PL 3.267 de pauta. “Já preparei um requerimento para retirá-lo de pauta, pois da maneira como ele está, não presta e, quem como eu, que propôs o Código de Trânsito Brasileiro ao Congresso Nacional, não pode votar sim a um projeto como este”, explicou.
Para Patriota é preciso investir em educação no trânsito. “Precisamos promover uma mudança geral de comportamento dos motoristas. O trânsito mata cinco pessoas e manda para o hospital 20 pacientes a cada hora no Brasil. De acordo com vários dados apresentados por órgãos de trânsito, a imprudência é a principal razão para os desastres, que atingem principalmente os homens, 80% das vítimas, a maioria formada por jovens. A educação no trânsito deve ser vista de uma forma mais ampla, envolvendo não apenas a autoescola, como também as escolas e universidades”, concluiu.
Entre as alterações, o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019 proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê novas regras na Carteira Nacional de Habilitação, elevando de 20 para 40 pontos o limite de suspensão da CNH e ampliando a validade do documento de cinco para 10 anos, Além de flexibilizar as regras e as multas pelo uso da cadeirinha de segurança de crianças. Outro item revogado no código é o que prevê a cassação da habilitação do condutor condenado judicialmente por delito de trânsito.
Tramitação
O PL nº 3267/2019 tramita com prioridade. Até o momento, foram apresentadas 228 emendas ao texto original e mais 84 emendas ao substitutivo apresentado pela Comissão Especial. O texto não será votado em Plenário. Caso seja aprovado na Câmara, seguirá para o Senado Federal.
Além disso, o texto substitutivo prevê um período de 180 dias para que as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passem a vigorar. Esse tempo será contado a partir da aprovação do PL, se acontecer.
