O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, vem através desta Nota, prestar esclarecimentos referente ao auxílio financeiro do Governo Federal para o combate do Coronavírus.
Para restabelecer a verdades dos fatos, cumpre informar a população que na data do dia 27 de maio de 2020, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei Complementar que trata sobre a ajuda financeira aos Estados e Municípios – Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.
Esclarecemos que o Governo Federal irá socorrer financeiramente os municípios brasileiros em razão da crise que o Brasil se encontra, onde os recursos a serem recebidos não serão unicamente para o enfrentamento ao Coronavírus, mas para fazer frente a todas as despesas, em todas as áreas, que os Municípios foram afetados por este momento de crise.
Numa leitura do texto, fica claro que o auxílio financeiro a ser repassado para os Municípios e Estados, devem ser utilizados para cobrir as dívidas decorrentes da crise e, também, em ações ao combate do Coronavírus.
Até o presente momento, os municípios não receberam o auxílio decorrente desta Lei Complementar, logo, em que pese alguns “blogs” cobrando e afirmando que os Municípios receberam tal auxílio, não estão sendo fidedignos com a verdade.
Importante ressaltar que ainda será regulamentado os procedimentos de repasse dos recursos aos Municípios.
Por outro lado, é inconteste que todos os Municípios estão adotando diversas medidas para o enfrentamento desta pandemia, não somente na área da saúde, como por exemplo, a instituição de barreiras sanitárias; compras de EPI; aquisições de cestas básicas; kits de Merenda; Distribuição de máscaras e álcool em gel para população; criação de assistência de teleatendimento à população; priorização da Atenção Básica para o atendimento aos sintomas da COVID-19; elaboração de Planos de Contingências, capacitação de profissionais para enfrentamento dessa doença, ampliação de hospitais com alas de emergência respiratória, criação de leitos de UTI para atendimento dos pacientes, construção de hospital de campanha, dentre tantas outras medidas, mesmo com a evidente queda de receitas.
A população tem todo o direito de cobrar de seus gestores a transparência da utilização de seus recursos, todavia, é dever do cidadão de evitar propagar inverdades, as famosas “Fake News”, pois prejudicam os andamentos dos trabalhos, além de configurar crime.
Estamos todos unidos no combate a esta pandemia e devemos, cada vez mais, fazermos nossa parte.
Por fim, informamos que caberá aos Poderes Executivos verificarem as áreas em que os valores a serem recebidos serão empregados, balanceando as finanças municipais, sem perder o foco na necessidade de alocação do dinheiro no enfrentamento do Coronavírus.
