O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, participou na última sexta-feira (15/05) da reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada por videoconferência, onde ficou deliberada a proibição do uso de contêineres para separar presos com covid-19 em todas as unidades da federação. A proposta foi apresentada pelo Departamento Penitenciário Penal (Depen), do Ministério da Justiça, e derrubada pela maioria do colegiado.
Contrário à instalação das estruturas, Eurico salienta que, se aprovado, o uso dos espaços não aconteceria em tempo hábil. “Seria uma medida impraticável e não nos socorreria diante da atual situação. Precisamos de decisões práticas e eficientes, minimamente exequíveis para que possamos combater essa pandemia com sucesso também dentro do sistema prisional” frisa. A Resolução será reexaminada pelo CNPCP em 120 dias ou a qualquer tempo, a depender do encaminhamento da situação.
Outras diretrizes destinadas ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus no sistema prisional brasileiro também foram pontuadas pelas autoridades. Entre elas, a destinação de estruturas para presos que ingressam no estabelecimento penal, com permanência no prazo de até 14 dias, a título de verificação sintomática; estruturas destinadas ao atendimento à saúde para o isolamento de presos contaminados, como também para os presos idosos, portadores de comorbidades ou quaisquer outros que integrem grupos considerados de risco pelas autoridades de saúde; e o impedimento da utilização das estruturas acima da capacidade máxima permitida para ocupação, entre outros temas.
