A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nova sessão plenária remota nesta quarta-feira (16) e aprovou, por unanimidade, vários projetos de lei que buscam reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus no Estado. No total, foram aprovados 20 projetos e 30 proposições de decreto legislativo.
Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei Ordinária 915/2020 que extingue o prazo de validade dos créditos eletrônicos dos cartões VEM, utilizados em ônibus metropolitanos e metrô do Recife. A partir de agora, os créditos não expiram mais no prazo de 180 dias como ocorria desde 2011. O projeto é de autoria do Poder Executivo.
“A Assembleia Legislativa, mais uma vez, conclui uma extensa pauta em defesa do consumidor, atendendo aos anseios da sociedade pernambucana”, declarou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).
Outra matéria aprovada nesta quarta foi o Projeto de Lei Complementar 1045/2020, de iniciativa do Executivo, que concede pensão especial para dependentes de servidores estaduais efetivos que venham a falecer no exercício de atividades, essencial e presencial, durante a crise do Coronavírus.
O PL garante às famílias pensão equivalente ao salário integral e prevê, ainda, a manutenção das gratificações de desempenho aos servidores afastados do serviço por conta da Covid-19.
Os deputados também aprovaram novas proposições de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 30 municípios pernambucanos, totalizando agora 170 cidades.
Ainda no esforço de reduzir os impactos da pandemia do coronavírus na sociedade pernambucana, a Alepe aprovou o projeto de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) que suspende no Estado os prazos de validade de concursos públicos durante o período de calamidade no Estado.
Também por unanimidade, deputados aprovaram a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, supermercados e shopping centers. O projeto é de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante). A medida não atinge os microempreendedores individuais (MEIs).
Outra matéria que passou por unanimidade na sessão desta quarta é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). O projeto proíbe o aumento arbitrário de preços de produtos e serviços enquanto durar a pandemia do coronavírus. “A proposta visa proteger o consumidor, que é a parte mais vulnerável da relação de consumo. Alguns fornecedores estão aumentando de maneira arbitrária os preços dos produtos, valendo-se do momento de angustia e necessidade da população”, criticou Magalhães.
No pacote de matérias aprovadas nesta quarta pela Alepe, voltadas para o enfrentamento do novo coronavírus, está o PL 886/2020, do deputado Isaltino Nascimento (PSB). O projeto prevê multa pelo acionamento indevido das emergências como Samu, Corpo de Bombeiros e polícias.
