A recriação de delegacia específica para a investigação de crimes de intolerância, no Recife, foi aprovada nas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe nesta quarta. A proposta estabelece que a delegacia vai apurar, simultaneamente com a unidade responsável pelo local da ocorrência, crimes resultantes de discriminação de raça, cor, etnia, religião, origem, cultura, orientação sexual, identidade de gênero e contra pessoa com deficiência, inclusive se cometidos por meio da internet. A matéria foi enviada à Alepe pelo Governo do Estado e recebeu texto substitutivo do deputado Eriberto Medeiros, do PP.
A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, lembrou que esteve à frente dessa delegacia por cinco anos. Ela registrou que houve um erro na alteração da lei que regulamenta a estrutura administrativa da Polícia Civil, em 2013, que retirou a atribuição específica de investigação de crimes de intolerância do escopo formal de ação da delegacia, o que agora deve ser corrigido. “Então isso foi para reparar algo que, indevidamente, foi retirado e agora está voltando para o lugar. Isso é importante. Pernambuco precisa, sim, de uma delegacia especializada para crimes de intolerância, porque são crimes de ódio e têm que ser combatidos por departamento especializado”. A emenda à proposta original ainda prevê que o tempo de mandato eletivo cumprido por membros da Polícia Civil seja contado como de efetivo exercício. O relator do projeto no Colegiado de Administração Pública, deputado Delegado Erick Lessa, do PP, defendeu que a medida é uma reparação histórica à categoria.
As Comissões ainda aprovaram, na manhã desta quarta, a ampliação da suspensão de prazos no âmbito do processo administrativo estadual, que venceria na próxima quinta, dia 30 de abril, até o fim da decretação do estado de emergência em Pernambuco. Dessa forma, impugnações, defesas, recursos e a contagem dos respectivos prazos prescricionais seguem suspensos na administração pública estadual. A política nacional também repercutiu na Alepe.
O deputado João Paulo, do PCdoB, criticou a manifestação do presidente Jair Bolsonaro, que questionou a própria responsabilidade em relação ao número de mortos em razão do coronavírus no País. “Então ele disse que não é Deus, não pode fazer nada. Mas nós sabemos que um presidente da República, se tivesse o mínimo de sensibilidade para a vida, poderia estar fazendo muita coisa. O mínimo que ele poderia não estar fazendo é não atrapalhar os governadores e os prefeitos que estão querendo trabalhar em prol da vida”.
Já o deputado José Queiroz, do PDT, registrou que foi o partido que entrou com a ação, junto ao STF, contra a nomeação de Alexandre Ramage à Direção da Polícia Federal, em razão da proximidade do delegado à família Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta, a suspensão da nomeação por indícios de desvio de finalidade.
