O estado de calamidade pública deve ser decretado em mais 77 municípios pernambucanos devido à pandemia do novo coronavírus. Os decretos legislativos que tratam sobre o tema foram aprovados nesta terça-feira (07) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e entram em votação plenária nesta quarta (8).
Em reunião realizada por meio de videoconferência, os integrantes da CCJ aprovaram as proposições por unanimidade, o que pode ajudar as prefeituras a remanejar recursos do orçamento para o combate ao vírus. Na semana passada, na primeira reunião plenária por videoconferência, foi reconhecido o estado de calamidade em 64 cidades do estado.
Outras medidas para minimizar os impactos da pandemia foram apreciadas pela comissão. Três propostas foram rejeitadas por conter vícios de inconstitucionalidade. Entre elas, a que reduziria as mensalidades das instituições privadas de ensino no período de suspensão das aulas; e a que pedia a suspensão do desconto em folha dos empréstimos consignados de servidores públicos.
Os deputados aprovaram um substitutivo que proíbe as agências de turismo de cobrar multas para a remarcação ou cancelamento de passagens e pacotes de viagens, em razão da pandemia do novo coronavírus.
