A crise do coronavírus fez o governo de Pernambuco lançar um pacote para reduzir as despesas de custeio, que incluem energia elétrica, material de consumo, contrato com fornecedores, entre outros. “A nossa expectativa é de uma redução de R$ 136 milhões até o final deste ano”, explica o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. As medidas entraram em vigor na sexta-feira (27).
A meta do governo do Estado é cortar em 50% o consumo de energia, gastar metade do que era comprado com o material de consumo (papéis, tinta pra impressora, cafezinho, entre outras coisas), reduzir em 50% os materiais de almoxarifado e fazer um corte de 30% nos valores de todos os contratos. Com relação ao combustível, também deve ocorrer uma diminuição de 50% das despesas, com exceção do que é usado pelas polícias militar, civil e Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres).
O pacote veda a celebração de novos contratos para consultorias técnicas, com exceção das relacionadas ao combate do coronavírus, que terão que ser submetidas à Câmara de Programação Financeira da Sefaz-PE. Também estão suspensas a realização de novos contratos de aluguel, a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias e o início de novas obras.
QUEDA
A queda da atividade econômica provocada por causa do isolamento social para diminuir a contaminação das pessoas com o coronavírus vai provocar uma queda na principal receita do Estado: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como o nome diz, este tributo é cobrado sobre o consumo. Nesta segunda-feira (30/03), a previsão era de uma queda de 31% do ICMS em abril. Ele responde por 73% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado de Pernambuco. Cerca de 20% da RCL de Pernambuco vem do Fundo de Participação do Estado, que também deve diminuir pois é “alimentado” por outros impostos que também incidem sobre o consumo, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
“A situação é muito difícil. A economia parando, o ICMS vai desaparecer. Como os Estados vão funcionar nos próximos 40 dias com o ICMS caindo desse jeito ?”, questiona Décio Padilha. Em Pernambuco, a arrecadação do ICMS é em, média, R$ 1,4 bilhão. Segundo o secretário, a única solução é a União fazer uma grande operação de crédito e repassar esses recursos para os Estados.
Mesmo com o cenário de dificuldade à vista, Décio diz que o governo do Estado vai pagar os salários dos servidores e que não há qualquer plano com a intenção de reduzir salários. Para reduzir salários, o governo do Estado tinha que aprovar uma lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fez um plano de contingenciamento e espera economizar R$ 60 milhões de abril a setembro deste ano. Isso ocorreu porque o Judiciário está esperando um corte de 20% no repasse do duodécimo pelo Poder Executivo.
