Diante da fila de dois milhões de pessoas à espera da aposentadoria, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República para que sejam adotadas providências no sentido de assegurar os direitos dos cidadãos. Além disso, o parlamentar pede que sejam apuradas as responsabilidades sobre o descumprimento dos prazos estabelecidos em lei, referentes à análise de requerimentos de aposentadorias e benefícios por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Queremos cobrar do Ministério Público Federal sua participação nesse debate, para que a sociedade tenha conhecimento sobre o que de fato aconteceu, e a apuração das responsabilidades”, explica Danilo Cabral. Estima-se, segundo informações do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que existem aproximadamente 1,3 milhão pedidos atrasados.
“A fila de espera para análise da concessão de benefícios do INSS passa por uma situação de colapso”, afirma o deputado. Ele lembra que, desde maio de 2018, a Controladoria Geral da União (CGU) recomendou que fossem adotadas medidas para melhorar a análise dos pedidos de aposentadoria, após a digitalização do serviço por meio do sistema denominado INSS Digital.
Danilo Cabral ressalta que foram realizadas mais duas auditorias posteriormente, em julho e em dezembro de 2019, e novamente o governo federal foi alertado sobre os problemas.
Entre eles, estava a necessidade de contratação de servidores para atender ao estoque de requerimentos de aposentadorias e benefícios que aguardavam análise. Na oportunidade foi apontada a demanda de 13,5 mil novos servidores. E também identificou, por parte do INSS, a ausência de uma avaliação completa e atualizada sobre a capacidade operacional e os efeitos da plataforma digital.
“O fato é que a omissão por parte do governo está deixando desassistidos dois milhões de brasileiros, que estão alienados do seu direito a benefícios estabelecidos em lei”, frisou Danilo Cabral. O Governo Federal estima que só consiga zerar a fila no fim de 2020.
