A 3ª Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), em Brasília, chegou ao fim, na noite da última sexta-feira (29), discutindo temas como a Lei de Aprendizagem e a importância de aprimorar sistemas de informação no acompanhamento de processos que envolvem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil. Pernambuco foi representado no evento pela presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Alencar, que também é segunda secretária do Fonacriad.
A pauta sobre aprendizagem foi apresentada pela procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela disse que vêm sendo firmadas parcerias com alguns estados para garantir avanços nessa área. Em Pernambuco, por exemplo, recursos destinados pelo MPT, por meio de um convênio com a Funase, viabilizarão a criação de um parque profissionalizante no Recife, com capacidade de ofertar cursos para até dois mil socioeducandos por ano. A procuradora também apontou desafios existentes nacionalmente, como a necessidade de adoção de estratégias para evitar o abandono dos cursos e de regularização da documentação civil e escolar dos adolescentes atendidos.
Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se fez presente na reunião por meio do juiz Antônio Tavares e do consultor Cláudio Vieira, que apresentaram o Programa Justiça Presente. O objetivo dessa iniciativa é efetivar ações de Justiça no âmbito do sistema socioeducativo. Os representantes destacaram que, conforme o último levantamento feito pelo conselho, em 2018, 25 mil adolescentes estavam privados de liberdade no Brasil. Eles defenderam o fortalecimento e implantação total do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o aprimoramento de sistemas de informação que acompanhem o jovem em sua trajetória pelo sistema socioeducativo, como privado de liberdade, em cumprimento de medida em meio aberto ou como egresso.
“Foi um encontro muito produtivo, em que destaco a luta pelo cofinanciamento federal para o meio fechado, recursos de custeio e de investimentos necessários para garantir um atendimento de qualidade, que hoje não sai barato. E a Lei de Aprendizagem tem que avançar, e não retroceder”, disse Nadja Alencar. “Em 19 e 20 de março, haverá um encontro em São Paulo para falar de parâmetros de segurança socioeducativa. E em abril, no Ceará, teremos a próxima reunião do Fonacriad para discutir a melhoria do fluxo entre a execução de medidas de restrição de liberdade e as de meio aberto, além dos temas aprofundados em São Paulo”, acrescentou.
