O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reagiu com indignação ao projeto de lei apresentado pelo governo Jair Bolsonaro que libera empresas de cumprir cota de vagas para trabalhadores com deficiência. Para Humberto, a proposta é cruel, preconceituosa e excludente.
“Nesta terça (03), temos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, mas, infelizmente, não temos o que comemorar em termos de política pública. O governo do presidente Jair Bolsonaro mostrou mais uma vez o seu desprezo pelas camadas mais vulneráveis da população brasileira. Sua ofensiva contra minorias não tem limite. Agora, ele ameaça o emprego de cerca de 440 mil pessoas com deficiência em todo o país”, afirmou.
Pelo projeto do governo, em vez de as empresas contratarem funcionários com deficiência, elas poderão pagar dois salários mínimos mensais à União para acabar com a obrigação. O dinheiro seria gerenciado pelo governo e, em tese, aplicado em projetos nessa área.
“Como se não bastasse querer taxar desempregados, Bolsonaro agora cria projeto para que as empresas deixem de contratar pessoas com deficiência e engordem as contas do governo. Em contrapartida, promete criar projetos, mas sem nenhuma garantia de que essas pessoas conseguirão emprego. Cerca de 24% da população brasileira têm alguma deficiência. A gente deveria estar discutindo novos projetos de inclusão e não o contrário”, afirmou Humberto.
A proposta do governo diz que também pretende estimular a contratação de pessoas com o que chamou de deficiência grave. “Essa é mais uma medida excludente. Quem é que vai definir quem é mais ou menos deficiente? Vão querer mercantilizar em cima disso também?”, questionou Humberto
O projeto de lei recebeu críticas também de entidades da área. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid) divulgou nota em que diz que o projeto descumpre Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e frustra os objetivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
