O consumismo inconsequente estimulado pelas propagandas que aparecem nos veículos de comunicação, influenciam, cada vez mais, nas decisões familiares e na construção de uma sociedade mais desigual. A publicidade direcionada ao público infantil, por exemplo, estimula crianças e adolescentes a consumirem todo tipo de produto, inclusive sem a supervisão de um adulto responsável. Pesquisas apontam que as crianças influenciam em até 80% nas decisões de consumo de uma família. Com o objetivo de estabelecer regras sobre a veiculação de publicidade destinada a este público, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) protocolou, na última quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de número 5912/2019.A intenção da parlamentar é limitar a veiculação desse tipo de conteúdo, abusivo e influenciador nas diferentes mídias as quais se tem acesso. “O texto do projeto altera o Código de Defesa do Consumidor e prevê que esse tipo de publicidade seja proibido em emissoras de Rádio e de TV, revistas e publicações impressas e na internet, regulamentando a exibição e divulgação pelos provedores de aplicações e seus usuários na divulgação de produtos”, afirmou a deputada.
Na Bélgica, a publicidade comercial em programas infantis é completamente proibida. Já nos Estados Unidos, o tempo de comerciais, por hora, na televisão para o público infantil é limitado a 10,5 minutos nos finais de semana e a 12 minutos durante a semana. Mesmo com tanta restrição, uma criança norte-americana é exposta a mais de 200 minutos de publicidade por semana, 800 minutos por mês e 9.600 minutos por ano.
“Crianças e adolescentes formam um grupo bastante indefeso frente aos anúncios comerciais. Seus hábitos de consumo estão em formação e são fortemente influenciados pelo bombardeio de publicidade comercial ao qual estão sujeitos diariamente”, afirmou a vice-líder do PT na Câmara.
O PL é necessário porque impede que cidadãos que estão em desenvolvimento e que ainda não tem a responsabilidade de decidir o que é necessário ou não parem de tomar decisões que, por exemplo, possam gerar mais dívidas para a família ou que afetem as relações interpessoais.
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