O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Patriota também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves.
O socialista pernambucano lembrou que já foi ministro do Trânsito, na época do governo de Itamar Franco e que foi um dos responsáveis em incluir o transporte alternativo no Código de Trânsito Brasileiro.
“Eu tive a honra de ser ministro de Trânsito e a gente colocou no Código de Trânsito Brasileiro esse transporte alternativo, pois não é justo que um cidadão que tenha que sair de Salgueiro até Petrolina, por exemplo, dependa apenas de um ônibus que passe às 3 horas da manhã”, comentou.
Gonzaga ainda questionou como um projeto que prejudica tanto a população foi aprovado e acusou os donos das grandes empresas de ônibus de interferir em todo o processo.
“Esse projeto não prejudica apenas os motoristas do transporte alternativo, mas sim os seus usuários, que são milhares que dependem desse tipo de serviço, principalmente onde o sistema de transporte convencional não chega. Por isso, fiquei atônito e não entendi, sou dessa Comissão há anos, e essa proposta passou por aqui, passou na Comissão de Justiça e, como não houve requerimento para ir ao Plenário, foi para o Senado e ligeiramente aprovada. Depois descobri que são os donos das grandes empresas de ônibus que fizeram isso e eles estão aqui agora, querendo atrapalhar o meu projeto, o projeto de Paulo Guedes e o relatório de Paulo Azi”, disse.
Patriota revelou ainda que “conseguiram enviar o projeto de minha autoria para o Senado. Como é que a Mesa Diretora da Câmara mandou meu projeto para o Senado? Vai voltar! Se não voltar vou atrás da justiça. Não vou aceitar, como deputado, isso. Esse projeto tem que voltar para Câmara e essa Comissão vai brigar por isso”, argumentou.
E concluiu: “Tem um monte de grandalhão aqui dentro, mas aqui não é o lugar deles, aqui é o lugar de representantes do povo. Quem quiser vir aqui pra colocar seus ônibus no lugar de uma van, no lugar de um taxi, no lugar de alguém que está fazendo a mobilidade da população, vá para outro canto, porque aqui não vamos permitir”.
