O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defensor do transporte alternativo e autor do Projeto de Lei (PL nº 4.190, de 2019) que propõe rever as multas imputadas a esse tipo de transporte, impostas pela Lei 13.855/2019, requereu ao Plenário da Câmara a desapensação do seu PL ao Projeto de Lei 8.566/2017. O deputado acredita que os projetos devem seguir tramitando em separado, uma vez que tratam de perspectivas distintas. O requerimento foi deferido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o seu PL 4.190/19, já retornou à Comissão de Viação e Transportes.
De acordo com Patriota, o requerimento foi necessário, pois corrige o apensamento em epigrafe, fruto do deferimento equivocado, do requerimento nº 2.892/2019 que solicitava o apensamento do PL 4.190/2019 ao PL 8.566/2017. Vale destacar que o PL 4.190 revoga a Lei 13.855/2019 que disciplina e altera a matéria objeto da proposição, o que seria impossível de ser feito pelo PL 8.566, pelo simples fato de que em 2017 a Lei 13.855, que rege a matéria, não existia, tendo sido promulgada somente em 08 de julho de 2019.
“Vamos lutar até o fim para aprovar esse meu Projeto. O PL não beneficia apenas os motoristas que trabalham com esse tipo de transporte, mas sim milhares de pessoas que dependem dele para a mobilidade”, finalizou.
