Em meio as discussões sobre a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que todas as propostas do atual governo federal retiram recursos da educação pública brasileira. Ele citou a falta de acordo para a participação da União no novo Fundeb e a PEC do Pacto Federativo, apresentada na semana passada ao Congresso Nacional.
“O que a educação precisa é de mais recursos. Nações que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) investem quase US$ 10 mil por aluno na educação básica. Já no Brasil são pouco mais de US$ 3 mil”, destacou. O Fundeb é fonte de mais de 60% dos recursos que financiam desde a pré-escola até os Ensinos Médio e Técnico no País, mas será extinto em 2020. Na Câmara Federal, tramita uma proposta para tornar o Fundo constitucional, garantindo perenidade, além de aumentar a participação da União.
Vice-presidente da Comissão Especial sobre a PEC do Fundeb na Câmara, Danilo Cabral diz que, pela matéria, haveria aumento gradual da complementação feita pela União, dos atuais 10% para 40% em dez anos. “Mas o governo federal ainda concordou com esses percentuais. Nós esperamos que ele tenha sensibilidade para reconhecer a necessidade de garantir e ampliar os investimentos na educação”, frisou.
Segundo o deputado, a PEC do Pacto Federativo, além de prever a unificação dos percentuais constitucionais mínimos para saúde e educação, que vai tirar dinheiro da educação, a proposta retira a obrigatoriedade do poder público construir escolas e desresponsabiliza a União de garantir o fornecimento de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde para os estudantes.
“Na prática, a PEC libera indistintamente a oferta de bolsas financiadas com recursos públicos para escolas particulares. Será o início da privatização da educação básica e o mercado já está se movimentando”, disse Danilo Cabral. O parlamentar destaca que, no modelo do Pacto Federativo, a União, que é a maior arrecadadora de impostos entre os entes federados, desempenha um importante papel redistributivo.
Danilo Cabral afirmou que a educação pública do Brasil está sofrendo ataques constantes. “Desde a instituição do Teto dos Gastos, o orçamento do MEC já foi reduzido em R$ 9 bilhões. Precisamos ficar vigilantes e nos mobilizar para evitar os retrocessos”, concluiu.
