O dia de mobilização nacional em defesa do Sistema de Assistência Social acontece amanhã (26) em todo o país. Para marcar o “Dia D do SUAS”, haverá ação em todos os municípios, como a realização de audiências públicas, reuniões e protestos. Em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS promoverá um ato político no auditório Nereu Ramos, às 14h. Já no Recife, o evento ocorrerá, às 9h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores.
“Precisamos pressionar o Congresso Nacional para votar as propostas que recompõem o orçamento do SUAS, tanto aquelas que tratam do exercício financeiro de 2019, como garantir o orçamento do próximo ano”, afirma o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. Ele é autor de uma proposta de emenda constitucional que determina a reserva de 1% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) da União para o financiamento do Sistema.
Danilo Cabral explica que já há um déficit de 2019 e o objetivo é evitar que isso aconteça novamente em 2020. O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê um total de R$ 1,36 bilhão para o SUAS, sendo que desse total, R$ 360 milhões estão condicionados à aprovação pelo projeto de Crédito Especial. “Ou seja, apenas R$ 1 bilhão está plenamente assegurado para o ano que vem”, acrescentou o parlamentar.
O governo federal encaminhou para o Congresso Nacional o projeto de crédito suplementar (PLN 42) para reforçar em R$ 750 milhões para a Assistência Social. O texto estava pautado para ser votado na última terça-feira (19), mas foi retirado da pauta. Mesmo com a aprovação desse PLN, o orçamento na Assistência Social ainda está comprometido. “Esse valor ainda não é suficiente para cobrir as necessidades dos custos orçamentários da área no país”, afirma Danilo Cabral.
