O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, nesta quinta-feira (21), 38 emendas ao texto da Medida Provisória 905/2019, que institui um novo tipo de contrato laboral, o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, e que retira 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Gadêlha, essas medidas apresentadas pelo Executivo podem provocar um verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores brasileiros.
A MP 905 cria a modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode resultar em aumento do desemprego, enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição às infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho, além de reduzir as atividades rotineiras de fiscalização.
“Minha posição é pela rejeição desta Medida Provisória. Mas para tentar conter o retrocesso, apresentamos 38 emendas verdadeiramente verdes e amarelas. Porque o verdadeiro patriotismo está na defesa do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras de um país”, declara Gadêlha.
As emendas foram elaboradas em conjunto com entidades com foco no Direito do Trabalho, como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR).
“Lembro que na reforma trabalhista em 2017, comemorada por setores empresariais e conservadores, falava-se na expectativa de criação de 6 milhões de vagas. Passados dois anos da implantação das medidas, os empregos não foram gerados e o mercado de trabalho continua se deteriorando, com crescente informalidade e precarização das condições de trabalho”, recorda o pedetista.
