A Prefeitura de Carnaíba, através do Departamento Jurídico, entrou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em desfavor de um proprietário de animais por danos e riscos ao patrimônio público e social, ao meio ambiente e ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, causados por bichos pertencentes ao Requerido, os quais constantemente estão invadindo às vias públicas, praças e logradouros, causando transtornos e colocando em risco toda população.
O Município já tomou diversas medidas, entre as quais, advertências e apreensões dos animais, porém o fato volta a se repetir com frequência. Estes animais de grande porte (equinos) existem uma aparente e real danificação às praças e prédios públicos, além da potencial iminência de acidentes, ataques e fúrias perante os cidadãos. Vale lembrar que o dono do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
O objetivo desta Ação Civil Pública com Pedido de Liminar é para que o proprietário evite soltar animais em vias públicas, estando sujeito à multa diária em caso de nova ocorrência.(Por: Anchieta Santos)
