Após a cessão onerosa ser sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, na última semana, a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, comemorou a aprovação de medida que pode dar um gás nas contas públicas dos municípios. A União pretende arrecadar cerca de 106 bilhões de reais com o megaleilão do pré-sal e a cessão onerosa é a partilha desses recursos entre os entes federativos.
Pelo texto aprovado, 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida serão repassados aos Municípios, o que é estimado pelo governo federal em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual será destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. O valor do repasse é para ser utilizado no Município em investimentos, auxiliar na redução do déficit do regime previdenciário ou pagar os possíveis parcelamentos de débitos.
