A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) deu início a 2ª fase do programa de recuperação de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesta etapa, os contribuintes que estiverem com débitos referentes ao exercício 2019 terão a oportunidade de quitar sua dívida com o Fisco. Também nesta fase, a Sefaz-PE estará negativando os contribuintes que não quitaram suas dividas referente aos exercícios de 2015 a 2018, na primeira fase do programa.
O programa conta com três etapas. A primeira, já em andamento, consta no envio de cartas para os contribuintes. Caso efetue o pagamento após o recebimento da carta, o proprietário do veículo pagará o valor com multa de 15%. Na segunda etapa, o contribuinte será notificado e terá multa de 100%. Após esse procedimento, permanecendo em situação irregular, o nome será inscrito na dívida ativa e negativado, semelhante ao que ocorrerá com os inadimplentes dos exercícios de 2015 a 2018.
O primeiro lote com 30 mil cartas já foi enviado aos devedores. Neste lote, é calculado um valor de débito atualizado de aproximadamente R$ 16 milhões. Nesta 2ª fase, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone. Já os grandes contribuintes – bancos responsáveis pelas dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência de Segmento do IPVA da Sefaz-PE e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.
O IPVA se constitui em uma importante fonte de recursos para o Governo do Estado de Pernambuco, tendo respondido em 2018 por uma arrecadação de R$ 1.177.886.218,94.
Como quitar o IPVA?
– Na fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE do imposto em aberto no site do DETRAN-PE.
– O atendimento presencial ao contribuinte será realizado nas agências do DETRAN e nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ .
– O atendimento ao contribuinte Notificado será realizado pelas Agências da Receita Estadual (ARE´s), da SEFAZ. O contribuinte também pode emitir o DAE da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento ou liquidação à vista, no e-fisco, através do site da SEFAZ
Mais informações:Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 08002851244 ou (81) 3183-6401, ou no DETRAN-PE, pelo 3453-8202.
