O anúncio de descontingenciamento de R$ 1,99 bilhão do governo federal para educação, na tarde desta sexta-feira (20), para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), é a “liberação de migalhas com pompa”. “A medida foi anunciada após a adoção de restrições radicais sobre o orçamento do Ministério da Educação e diante da enorme pressão da sociedade, decorrente da eminente paralisia da área no Brasil”, avalia o parlamentar. Ele diz que a mesma mobilização social foi decisiva para que o Supremo Tribunal Federal decidisse destinar R$ 1,6 bilhão do Fundo da Lava Jato para a educação.
Danilo Cabral lembra que o governo bloqueou R$ 6,1 bilhões dos R$ 25 bilhões previstos como orçamento discricionário da educação. Ou seja, em setembro, restam ainda R$ 4,11 bilhões bloqueados. “Apesar entender que o país vive uma crise e de concordar que existem inúmeros problemas de gestão que precisam ser enfrentados pelo poder público, também é necessário reconhecer que os recursos destinados à educação no Brasil são insuficientes para fazer frente aos desafios para assegurar o acesso a esse direito em condições equânimes”, diz.
O deputado também afirma ser necessário discutir o orçamento para a educação em 2020. Segundo a proposta do governo federal, a previsão para a área é de R$ 125,3 bilhões, sendo que R$ 24 bilhões estão sujeitos ao envio de projeto de crédito especial a ser enviado pelo Poder Executivo para análise do Congresso Nacional no próximo ano. “Significa, na prática, que o orçamento real para a educação, em 2020, é de R$ 101,2 bilhões, ou seja, houve uma redução de R$ 20,7 bilhões em comparação a 2019, que previu um orçamento de R$ 121,9 bilhões”, criticou Danilo Cabral.
Como exemplo, o deputado cita a previsão orçamentária para as universidades. Dos R$ 53 bilhões programados, R$ 7,9 bilhões estão bloqueados. “Para Pernambuco, as universidades começarão o ano com R$ 400 milhões a menos, dificultando a realização de investimentos ao longo do ano”, disse Danilo Cabral. Ele também destacou a questão da pesquisa brasileira, pois o orçamento de 2020 é de R$ 2,5 bilhões – para este ano, o orçamento foi de R$ 4 bilhões. “Temos que jogar uma luz nesse debate”, ressalta.
Danilo Cabral defende a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Educação para discutir a proposta orçamentária do governo para o próximo ano. O Congresso Nacional ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por falta de acordo, bem como não analisou a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Apresentamos uma emenda, já aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, para garantir que os recursos da educação não sejam inferiores aos do orçamento deste ano, corrigidos pela inflação. Estamos na luta para assegurar que que não haja retrocessos”, diz o deputado. A LDO deve ser votada pelos parlamentares antes da LOA, cujo prazo é dezembro.
