A Receita Federal e Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) seguem intensificando as ações de combate à sonegação, ao contrabando e ao descaminho de mercadorias e deflagram neste momento (segunda-feira, 23/09), conjuntamente, a Operação Mascates. Segundo os coordenadores da operação, a abordagem ocorrerá em mais de 100 estabelecimentos-alvos no Centro Comercial do Bairro de São José, com focos diferenciados. Por parte da Receita Federal, o foco principal da ação será nas mercadorias contrabandeadas e falsificadas, e, por parte da Sefaz/PE, as mercadorias sem nota fiscal e depósitos clandestinos, a ação, sem data definida para a conclusão, conta ainda com a parceria do Procon-PE, IPEM-PE, Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária-DECCOT e Polícia Militar (PMPE).
Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal, Gustavo Medeiros, “a importação de produtos contrabandeados e contrafeitos afeta a economia do país, lesa as empresas, que investem milhões no desenvolvimento de produtos, e iludem os consumidores”. Entre os danos estão a concorrência desleal, perda de arrecadação, redução nos investimentos e desemprego. Além disso, estes produtos não observam os parâmetros estabelecidos pela legislação, conforme o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), afrontando o código de defesa do consumidor e colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
Já para o chefe da Diretoria de Operações Especiais – DOE da Sefaz/PE, Luiz Rodolfo de Araújo, será uma operação com ênfase no varejo de produtos de brinquedos, eletrônicos e importados, entre outros segmentos estratégicos, visando à regularização de pendências por parte dos contribuintes. Luiz Rodolfo, aproveitou ainda para lembrar os contribuintes com débitos fiscais por substituições tributárias, que esses podem quitar suas dívidas através de parcelamentos, que podem ser feitos em caráter excepcional até o final deste mês de setembro.
A presença da fiscalização nos grandes centros comerciais da RMR visa estimular o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e lembrar o cidadão a importância da emissão da Nota Fiscal Eletrônica não somente como garantia do produto, mas também como medida que garante o recolhimento dos tributos ao estado, para que possa desenvolver as políticas públicas em favor da sociedade.
O nome da operação faz referência histórica aos primeiros comerciantes que estabeleceram-se no Recife, que assim como os mercadores ambulantes vendiam objetos de pouco valor.
Consequências – Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentar sua defesa através de documentação idônea que comprove a regularidade das mesmas, caso contrário será aplicada a pena de perdimento dos bens, além de sofrerem uma representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal por crime contra a ordem tributária. As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres públicos. Aquelas mercadorias falsificadas e que representam risco comprovado à saúde do consumidor são encaminhadas para destruição.
