Antes mesmo de começar a audiência pública, uma fila de pré-candidatos a um imóvel no Conjunto Habitacional Encanta Moça se formava do lado de fora do Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, nesta manhã (dia 10). O público queria acompanhar o detalhamento do projeto para a construção de 600 moradias populares no terreno do antigo Aeroclube, na área sul da cidade.
“A pauta que eu trago faz parte de uma reivindicação social que iniciamos lá atrás. Desde o meu primeiro mandato venho debatendo essa questão como uma prioridade. Tenho realizado reuniões com representantes da gestão municipal, convocado audiências públicas para debater o assunto, e acompanhado ativamente a luta de muitas famílias que esperam realizar o sonho da casa própria”, justificou a vereadora Aline Mariano, autora do requerimento para a audiência.
Aline explicou que há um convênio entre a União e o Governo Municipal e que o grande entrave está em fazer o Governo Federal cumprir o que foi acordado. “Nós vamos formar uma comissão aqui na Casa (José Mariano), junto com os moradores, e vamos até Brasília para saber o que está acontecendo. Não podemos mais perder tempo, pois corremos o risco de estourar o prazo para execução da obra”. A ideia é pressionar o Governo Federal, através da bancada de Pernambuco, para liberar os recursos visando a construção do habitacional.
Outra medida anunciada pela parlamentar será ir à promotoria de Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado, para verificar se o projeto ainda pode ser modificado e, assim, contemplar a construção de mais unidades habitacionais. Houve sugestões, inclusive para reduzir o espaço, previsto no projeto original, para as áreas de parque e lazer. O conjunto prevê dois habitacionais com 300 unidades em cada, dentro dos moldes do Minha Casa Minha Vida, faixa um, em torno de R$ 83 mil, cada imóvel.
A diretora de Habitação e Urbanismo da URB Recife, Norah Helena Neves, exibiu dois contratos assinados pelo município, onde há a cessão da área para a construção do conjunto, a empresa contratada (Exata), a Caixa Econômica Federal e o Ministério de Habitação. Os contratos foram assinados em dezembro de 2018 e a obra foi iniciada com a limpeza do terreno e a delimitação da área.
“A Prefeitura selecionou a empresa construtora, por meio de uma chamada pública, realizou a licitação, homologou e enviou o resultado para a Caixa. Mas, até agora o Governo Federal não se pronunciou. Estamos aguardando a liberação dos recursos”. Norah Neves lamentou o impasse e disse que o que cabia à Prefeitura do Recife e à URB foi feito. “A construtora aguarda os recursos para dar início à obra, mas deve está com receio de que o Governo Federal não cumpra o contrato”.
A promotora de Habitação e Urbanismo, Maria Lizandra, que também fez parte da audiência, alertou que também há um procedimento em tramitação no Ministério Público com relação à construção do habitacional. “Sugiro que os interessados façam um contato com a promotoria de Meio Ambiente, do Ministério Público, para que não surjam entraves futuros na construção do habitacional, sob alegação de estar previsto para uma eventual área de preservação”.
