Por: Joel Gomes Pessoa Gomes
O processo 0000468-06.2010.8.17.1540 coloca em xeque a viabilidade da candidatura do atual prefeito de Tuparetama – Sávio Torres, a reeleição em 2.020. Já condenado em primeira instância pela juíza de piso da Comarca de Tuparetama e multado pela apresentação de Embargos de Declaração com o fito específico protelatório, teve contra si mais uma derrota na TJPE.
Sávio Torres que se acha imune diante da justiça nas dezenas de processos que responde por improbidade administrativa, teve publicado a demanda processual alhures, onde sofre revés que dificilmente reverter-se-á a seu favor, fato de que foi mantida pela 2ª. Câmara Civil de Direito Público do TJPE, a sentença que o condenou por Improbidade no manejo com os recursos do Fundo de Previdência Privado da Prefeitura de Tuparetama.
Evidente que o direito político só será cassado, tornando-o inelegível, quando do trânsito em julgado pelo STJ, cabendo ainda ao prefeito impetrar Embargos, porém, sendo este de cunho protelatório, como já dito acima, correrá o risco de pagar multas imputadas.
A administração dos recursos do FUMPRETU foi considerado pela Auditoria do TCE-PE como um desastre, um verdadeiro “caos” que quebrou o Fundo Municipal de Previdência.
Mesmo conseguindo candidatar-se em 2.020, Sávio Torres correrá o risco de não assumir ou ser cassado se confirmado pelo STJ a sentença da juíza de Tuparetama, mantida pelo TJPE que, segundo alguns cultores do direito, dificilmente não se manterá no Superior Tribunal de Justiça. Começa então mais uma guerra jurídica a ser travada, já que um dos defensores no processo é o Dr. WALBER AGRA, profissional de renome e atuante advogado através do seu escritório.
Geralmente com predominância de circulação por um período de um ano, havendo atuação e interesse de partes, no caso o MPPE, tal processo está, possivelmente, sendo julgado ano que vem causando preocupação no “todo poderoso” de Tuparetama que, ao ganhar qualquer ação no TJPE assusta a todos com foguetórios que prejudica os tímpanos de qualquer ser humano, imagina os cachorros?
