Presidindo a audiência pública da Comissão de Saneamento, que analisou a atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), um dos requerentes da sessão, destacou, nesta quinta-feira (05), a urgência da regulação do setor. Nos debates, o parlamentar pernambucano, que tem ocupado espaço importante nas discussões sobre o assunto, reafirmou que o investimento feito pela União vem caindo e, também por conta disso, um novo modelo precisa ser executado o quanto antes.
O fortalecimento de uma regulação que priorize a universalização dos serviços de saneamento, com pontos como a maior participação do setor privado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), além da garantia de tarifas justas e a necessidade de mais recursos direcionados para o setor, foram alguns dos temas discutidos pelos participantes. Como pensamento comum nas explanações esteve a necessidade da construção de um sistema que garanta a convivência harmoniosa e produtiva entre os modelos público e privado para a melhoria dos serviços em todo o País.
“O modelo vigente já deu mostras que tem grandes déficits. Precisamos ser criativos para elaborar uma proposta viável. Todo o ônus não pode ficar com os estados. Precisamos refletir”, destacou Fernando Monteiro, lembrando que “o Brasil é um país continental, com várias realidades diferentes e que todas as regiões precisam ser beneficiadas com um projeto que alcance a todos. Saneamento é sinônimo de saúde, de dignidade, de vida”.
Participaram dos debates o diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes Neves; o secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes; o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza, e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Alfredo Rabello Franco.
MARCO REGULATÓRIO – Fernando Monteiro é autor do projeto (PL 3.189/2019) para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita no Congresso Nacional paralelamente à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre os pontos do projeto estão a possibilidade para que novos contratos de programa entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto sejam firmados e os atuais sejam renovados, além da elaboração de critérios para a captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de saneamento, água e esgoto, que poderão captar recursos públicos, mas terão que investir na mesma proporção na prestação desses serviços.
