“Buscar a regulamentação, de uma vez por todas, para que os loteiros, que querem trabalhar, possam se manter e sustentar suas famílias”. Com essas palavras, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Delegado Erick Lessa, resumiu o objetivo da audiência pública sobre transporte alternativo em Pernambuco, ocorrida na tarde desta terça-feira 10, no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Durante a audiência, representantes de órgãos estaduais e federais, bem como de entidades de classe, apresentaram preocupação acerca da Lei federal 13.855/2019, que entrará em vigor a partir do dia 09 do próximo mês e altera a condução de escolares e passageiros sem licenciamento de infração grave para gravíssima. Com a norma, quem trafegar sem a regularização deverá pagar multa de R$ 1.467,35 e poderá ter o veículo apreendido.
A discussão em torno do assunto mobilizou os loteiros. O presidente da Cooperativa de Loteiros do Agreste (Coolap), José Florêncio, atentou para a necessidade de um período de flexibilização para que os loteiros se adequem às exigências legais. Já o presidente do Sindicato de Transportes Alternativos de Pernambuco, Juarez Marcolino, salientou que a regulamentação é uma demanda antiga da categoria e destacou a importância do setor. “Nós (loteiros) somos o guindaste da economia do Polo de Confecções do Agreste”, comparou.
Na audiência, o diretor de Gestão da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Luis Siqueira, salientou que um grupo de trabalho está desenvolvendo um cadastro dos condutores de transporte alternativo em todo o estado de Pernambuco. Realizado através do site da EPTI, o cadastro seria o primeiro passo para a regulamentação, a ser construída alinhada aos anseios da classe para atender à população. “Queremos garantir a segurança do usuário e salvaguardar o sustento dos condutores de transporte alternativo”, declarou Siqueira. O grupo de trabalho conta com a articulação de várias secretarias do estado e da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe.
A audiência pública contou com a presença de mais de 700 pessoas. O prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira; os deputados Alessandra Vieira e Diogo Moraes; o coordenador da 27a Ciretran, Diego Aragão; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Alexandre Rodrigues da Silva; o prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário; a prefeita de Surubim, Ana Célia de Farias; o prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero; o vice-prefeito de Santa Maria do Cambucá, Mário Filho; o representante da Associação Empresarial de Santa Cruz (Ascap), Josinaldo Ramos; o diretor de Transportes de Taquaritinga do Norte, Alexandre Lemos; o ex-coordenador da Ciretran de Santa Cruz, Tales Maia; a conselheira tutelar Fabiana Arruda; o empresário Allan Carneiro; o síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes; além de vereadores de municípios como Jataúba, Bom Jardim, Taquaritinga do Norte, Toritama, João Alfredo, Frei Miguelinho e Prata-PB estiveram presentes no evento.
