Por conta dos cortes nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para famílias de crianças com microcefalia, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) propôs o Projeto de Lei de número 4361, que tem o objetivo de garantir mais apoio às vítimas da doença que tiveram os auxílios suspensos sem aviso prévio.
O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência, como é o caso das mães que têm filhos com microcefalia. Porém, esse auxílio tinha um prazo limite de três anos de concessão. Desde o mês de junho, no entanto, várias famílias tiveram o recebimento do benefício suspenso.
Mesmo assim, muitas famílias ainda precisam do dinheiro para continuar o tratamento das crianças e comprar medicamentos que são essenciais.
Com o Projeto de Lei proposto na Câmara dos Deputados, a vice-líder do PT na Casa pretende acabar com o prazo estabelecido e mostrar que é necessária a continuação da ajuda, já que ainda há escassez de ajuda na saúde pública do país em relação a casos como esse.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1786838&filename=PL+4361/2019
