A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou mais um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (21). O PL 4629/2019 propõe um acréscimo no artigo 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dar segurança jurídica e amparar o trabalhador ou trabalhadora em ausências que independam inteiramente de sua vontade ou de seus esforços, como em dias de chuva, enchentes ou desastres naturais.
Em casos como os citados acima, o trabalhador não tem condições de sair de casa, seja pela falta de transporte público, alagamentos ou a queda de uma barreira, e recebe um injusto desconto no salário no final do mês.
Hoje, as hipóteses descritas no artigo 473 da CLT são bastante restritas e mesmo que a ausência do trabalhador seja justificada por um motivo plausível e entendível, a falta será descontada. No final do mês, portanto, o salário que já não é tão grande fica ainda menor, prejudicando o orçamento familiar daquela pessoa.
“Como vivemos em um Estado onde a chuva é capaz de parar uma cidade e atrapalhar a mobilidade, por exemplo, pensamos nesse projeto para dar mais segurança jurídica ao trabalhador. É uma pauta extremamente necessária”, afirmou a vice-líder do PT na Câmara.
