O Governo de Pernambuco, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), publicou, nesta terça-feira (13), novo Edital de Chamamento Público, vinculado ao Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPPE – Lei n° 16.573/2019). O objetivo é estimular o setor privado para contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços relacionados ao gerenciamento, manejo e disposição final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios de Pernambuco.
Os interessados poderão apresentar estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos para subsidiar futura licitação para a concessão da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). “Os projetos devem estar estruturados com base nas políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto. “Esse é um assunto urgente, que precisa da nossa atenção. Apenas 78 dos 184 municípios de Pernambuco fazem o correto manejo dos seus resíduos. Os demais municípios geram uma média de 3.364 toneladas de resíduos por dia que estão carentes do correto tratamento”, destaca o secretário.
De acordo com o Edital, os estudos devem priorizar a implantação de consórcios públicos intermunicipais, com o intuito de viabilizar soluções conjuntas com ganho de escala. As propostas também podem contemplar a utilização de tecnologias visando à recuperação energética dos RSU.
“As propostas devem possibilitar o avanço na implantação da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, primando por uma gestão eficiente que abranja as questões socioeconômicas dessa cadeia produtiva, como o reaproveitamento e a reciclagem dos materiais descartados, além dos catadores; traga tecnologias limpas como forma de minimizar impactos e garantir qualidade ambiental; e ainda estimule a economia circular”, pontuou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti.
Poderão inscrever suas Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, desde que preencham os requisitos constantes no Edital, além de apresentar Carta de Anuência emitida pelos municípios incluídos no estudo. O prazo para o Credenciamento é de 60 dias contados da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e deve ser feito na sede da Seduh, localizada no bairro da Iputinga. Todo o material também estará disponível no site da Seduh (www.seduh.pe.gov.br), na área do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado.
