A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) apresentou para representantes de 20 estados brasileiros os avanços da instituição na área de segurança. A explanação ocorreu durante a 2ª Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), que segue até esta sexta (30), em João Pessoa (PB). Uma das conquistas citadas foi o Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa (POSS), instituído em dezembro de 2018 e já implantado nas 24 unidades socioeducativas de Pernambuco.
O POSS unificou e padronizou ações, estabelecendo regras de segurança interna e externa, postos de serviço, controle de acesso e circulação de pessoas e outras competências. A medida abrange o trabalho de agentes socioeducativos, profissionais das equipes técnicas (assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e advogados) e os coordenadores dos centros e casas administrados pela Funase. Na reunião do Fonacriad, os representantes de Pernambuco destacaram as experiências positivas que o sistema socioeducativo local vem vivenciando por ter esses procedimentos formalizados, o que ainda não é prática de todos os estados.
“A segurança é um instrumento importante e necessário para que, de fato, possamos seguir implantando tudo aquilo que pensamos para que a socioeducação dos adolescentes atendidos aconteça”, avaliou a presidente da Funase, Nadja Alencar, que deu apoio à coordenação dos trabalhos durante o Fonacriad e também ouviu experiências exitosas de outros estados na área de segurança.
Ainda foi citado como avanço em Pernambuco o investimento em câmeras de videomonitoramento, medida que, só neste ano, já contemplou unidades como o Case/Cenip Arcoverde e os Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia e Timbaúba, além de serviços de manutenção e melhorias nos equipamentos do tipo já existentes em outras unidades. Essas ações se somam à criação da Coordenadoria de Inteligência e à inclusão da Funase no Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seinsp), o que tem possibilitado uma maior integração com órgãos da segurança pública e a prevenção de eventos de crise.
“A segurança é um caminho para a socioeducação e, por isso, temos nos esforçado para construir ações que garantam uma rotina tranquila e a plena realização das atividades pedagógicas nas unidades socioeducativas”, destacou o gerente de Segurança da Funase, coronel Jonas Barbosa, responsável pela apresentação de Pernambuco. “Temos vivenciado um momento muito positivo, com uma queda significativa do número de episódios de violência nos últimos dois anos a partir de medidas de segurança e de ações como as práticas da Justiça Restaurativa”, completou a superintendente da Política de Atendimento da Funase, Íris Borges.
GESTÃO DE VAGAS – Durante a 2ª Reunião Técnica do Fonacriad, também foram expostas as experiências dos estados que já criaram centrais de vagas, como Santa Catarina, que chegou a ter mais de 1,3 mil adolescentes em fila de espera por espaço em unidades socioeducativas e conseguiu zerar essa demanda em alguns meses de trabalho. Em Pernambuco, a proposta de um instrumento semelhante já está em fase de análise após ter sido construída com a colaboração de órgãos como o Tribunal de Justiça (TJPE), o Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública (DPPE) estaduais, bem como a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e instituições da sociedade civil. O tema foi discutido, inclusive, em audiência pública em julho.
Ainda no encontro do Fonacriad, foram discutidos temas como programas de apoio a egressos e aprendizagem e profissionalização para socioeducandos. A reunião terá como pautas desta sexta-feira a eleição da nova diretoria do fórum e a definição das agendas estratégicas para o ano 2020. Além de Nadja Alencar, Íris Borges e Jonas Barbosa, também estão representando Pernambuco no evento a gerente geral do Sistema Socioeducativo da SDSCJ, Suelly Cysneiros, juntamente com Ana Roberta Oliveira, que atua no setor, bem como a gerente jurídica da Funase, Maria Figueiredo, e o coordenador da Gestão de Vagas, Ivan Amorim.
Imagens: Divulgação/Funase
