Como coordenador regional do Nordeste da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, na noite desta segunda-feira (19), participando do painel “O Poder Público como instrumento para a mudança”, durante o lançamento da Frente Pelo Saneamento no Nordeste. O evento, realizado em Salvador e realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), discutiu a regulação e normatização de projetos de saneamento e contou com diversos painéis que apresentaram os esforços do poder público como agentes de mudança nos números do saneamento.
O deputado pernambucano destacou a necessidade urgente de promoção de mudanças no setor através de um novo marco regulatório. A matéria já se encontra em tramitação no Congresso. ”Apresentei Projeto de Lei nesse sentido, que, por conta dos trâmites no Congresso, foi ‘apensado’ a outro projeto apresentado pelo senador Tasso Jereissati. A intenção do meu projeto é viabilizar investimentos no setor, bem como atender aos pequenos municípios, geralmente excluídos por serem considerados pouco atrativos para as prestadoras de serviço da iniciativa privada“, pontuou Fernando Monteiro.
O parlamentar destacou que o projeto de sua autoria contempla pontos importantes que garantem aos municípios maior segurança para expandir os serviços de saneamento, água e esgoto. Sobre isso, o deputado lembrou da experiência vivida em Pernambuco, onde a universalização do esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife envolve 15 municípios, atendendo a cinco milhões de pessoas. Os investimentos estimados são de R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 5,8 bilhões privados e R$ 900 milhões públicos. “Mesmo com este montante, 93% da região deverá estar saneada apenas em 2033. A participação das empresas privadas precisa ser debatida. O ônus não pode ficar apenas nas mãos dos estados. Vivemos num país continental, com realidades diferenciadas por região”, destacou.
Ainda segundo Fernando Monteiro, são mais de 75 milhões de brasileiros sem acesso à rede de esgoto. “Contribuir para melhoria desse cenário tem sido uma das minhas metas no parlamento. Não é uma tarefa fácil, pois depende de orçamento e, o mais grave: não são obras de grande visibilidade e não despertam interesse. Pensando em garantir recursos para o setor, elaborei e estou colhendo assinatura para uma PEC que vincula parte do orçamento a investimentos em saneamento”, afirmou.
Também participaram do painel, ao lado de Fernando Monteiro, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Saneamento, Enrico Misasi (PV-SP); o coordenador geral de Engenharia Sanitária da Funasa, Rodolfo Carvalho, e o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Sergio Brito.
