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Derrota em dose dupla para o ex-prefeito de Tuparetama Deva Pessoa no TCE-PE

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, na terça-feira (27), dois processos do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, decidindo pela rejeição das contas. O primeiro foi um recurso referente ao exercício de 2016, onde o tribunal já havia recomendado a rejeição das contas de Edvan César por deixar de recolher contribuição patronal no valor de aproximadamente R$ 135 mil, por não aplicação dos percentuais mínimos na saúde e na educação, pela deficiência na Transparência, por elaborar a LDO com distorções e por irregularidade no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores, nos temos do processo nº 17100174-6.

O TCE não acatou o recurso e manteve a rejeição das contas. O outro foi uma auditoria para verificar existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de 5 ou mais vínculos públicos de funcionários contratados e que permaneceram na mesma situação no ano seguinte. O tribunal considerou irregulares essas contratações na gestão do ex-prefeito no ano de 2015. O número do processo é 1728377-2. (Por: Anchieta Santos)


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